Após pouco mais de três meses de trabalho, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberlândia finalizou a ação junto aos postos de combustíveis que visava levantar informações e averiguar as denúncias de que os estabelecimentos na cidade teriam promovido aumentos abusivos nos preços da gasolina, do álcool e do diesel em julho deste ano.
O exame realizado pelo órgão de proteção ao consumidor detectou indícios de que o reajuste poderia ter resultado em possíveis infrações de ordem financeira, tributária e de relações de consumo. Porém, para se confirmar as suspeitas, seria necessária a realização de um parecer técnico-contábil, com viés criminal, sobre os números apresentados pelos estabelecimentos. Um procedimento que não é de competência do órgão municipal.
Desta forma, o Procon tomou a decisão de remeter as documentações ao Ministério Público Federal em Uberlândia para que haja uma investigação profunda do caso. Um ofício e todas as informações compiladas já estão em posse da procuradoria, que ficará responsável por dar continuidades às apurações de qualquer irregularidade nas operações dos postos locais.
Notificações formais
Desde julho, cerca de 50 postos de combustíveis que operam em Uberlândia foram notificados pelo Procon a enviar documentos das operações comerciais ao órgão de proteção ao consumidor. Foram demandados documentos específicos que abrangem a venda do preço do litro de combustíveis nos meses de maio, junho e julho deste ano.
Foram solicitadas, por exemplo, três cópias de documentos fiscais comprovando a venda de cada um dos combustíveis e ainda o preço de compra praticado junto às distribuidoras. Uma manifestação de cada empresa sobre o aumento realizado nas bombas após o dia 20 julho – data subsequente ao anúncio do governo federal de aumento dos impostos que incidem sobre o produto – também foi requerida.
Ato de ofício
A iniciativa do Procon em fiscalizar os postos de combustíveis em Uberlândia foi definida no dia 20 de julho de 2017, quando uma série de reclamações formais e informais dos consumidores apontou que os estabelecimentos teriam elevado os preços dos combustíveis em mais de R$ 1 real.
Um acréscimo que ocorreu após o governo federal anunciar o aumento das alíquotas do PIS/Cofins que incidem (centavos por litro) sobre a gasolina, o etanol e o diesel e que remeteriam ao consumidor final um valor a mais entre R$ 0,21 e R$ 0,89 no preço do litro, dependendo do produto.
O Procon esclarece ainda que é “crime contra a ordem econômica e contra as relações de consumo, a prática abusiva de preços e elevação, sem justa causa, do valor de produtos e serviços”.
O Procon de Uberlândia funciona e atende, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na avenida Afonso Pena, 1612, Centro. Agendamentos e outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151, (34) 3291-1600, (34) 3291-1601 ou pelo e-mail procon@uberlandia.mg.gov.br.
Prefeitura de Uberlândia
