A efetividade dos servidores candidatos nas eleições 2020 diminuiu neste ano em relação ao pleito de 2016. Dos 44.026 que se lançaram às prefeituras e às câmaras municipais, apenas 7.273 saíram vitoriosos das urnas, equivale a 16% do total. Na disputa passada, dos 41.758 concorrentes, 7.201 conseguiram se eleger, um total de 17,5%.
Para se candidatarem, funcionários públicos têm que solicitar licença para a atividade política, que pode durar de três a seis meses, a depender do cargo. O período é superior, inclusive, do tempo de campanha, reduzido de 90 para 45 dias desde 2016. O afastamento é remunerado e não há a opção de abrir mão do dinheiro.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os servidores públicos federais foram os menos bem sucedidos nas eleições. Apenas 14% deles saíram vitoriosos – dos 1.424, apenas 205 continuarão no cargo até 2024. Cerca dos 86% restantes foram afastados da função pública bancados por recursos públicos sem se elegerem.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) analisou os salários do funcionalismo público nos últimos 30 anos. A remuneração média dos servidores públicos federais é de R$ 9,2 mil, enquanto empregados do nível estadual recebem, em média, R$ 5 mil e, funcionários municipais, R$ 2,9 mil.
Para o advogado Marcelo Issa, diretor do movimento Transparência Partidária, é preciso aprimorar a fiscalização dessas candidaturas, que podem não ser efetivamente competitivas. Por isso, lembra Issa, é necessário que o TSE tenha, por exemplo, mais dados sobre o modus operandi desses concorrentes “laranjas”, ou seja, de fachada. Segundo o especialista, não há discussão sobre o tema, porque não há análise.
Issa critica a falta de uso de tecnologia por parte do tribunal para a fiscalização das candidaturas — o que se contrapõe ao sistema eleitoral brasileiro, um dos mais avançados do mundo com as urnas eletrônicas espalhadas pelo país: “É preocupante que não se vê, do âmbito da justiça eleitoral, o uso dessa inteligência. As análises são restritas às questões formais, e com isso, pode deixar passar situações que são questionáveis e poderiam levar uma revisão dessa legislação”.
“Mas para isto é preciso empregar inteligência, utilizando os parâmetros para aqueles que fizeram campanha, daqueles que não tinham a pretensão mesmo de participar do pleito, que apenas estavam ali se aproveitando da licença remunerada”. completa. Após estudos, defende Issa, é preciso discutir eventuais alterações legislativas e as práticas de controle que previnam e reprimam com eficiência o fenômeno.
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