Entre os projetos aprovados em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (18/12/20), último dia de votações do ano antes do recesso parlamentar, está o Projeto de Lei (PL) 1.400/20, que permite isenção do pagamento de tarifas de luz e de água e esgoto a pessoas que tenham sido vítimas de enchentes no Estado.
Segundo o autor do PL, deputado João Vítor Xavier (Cidadania), o objetivo é ajudar a fazer justiça social, uma vez que a população de baixa renda é geralmente também a mais atingida pelas enchentes.
Após sancionada a proposição e tranformada em lei, o Poder Executivo estará autorizado a conceder isenção total das tarifas de água e esgoto e de energia aos consumidores residenciais, industriais e comerciais atingidos por enchentes no Estado, durante um período de três meses, após o desastre natural.
Ao longo da votação em Plenário, vários parlamentares se manifestaram favoráveis ao projeto e elogiaram a iniciativa de João Vítor Xavier, por entenderem que as medidas beneficiam populações mais pobres do Estado, que sofrem a cada ano com as enchentes. O projeto faria, assim, uma justiça social.
O autor da matéria também ponderou que, após as enchentes, muitas famílias se deparam com contas de água e luz altíssimas, porque tiveram que gastar esses insumos para limpar e tentar recuperar os bens e imóveis atingidos, muitas vezes sem sucesso.
