Política

Assembleia de Minas regulamenta regras para voto remoto

Enviado por: Redação V9 24/03/2020

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) colocará em prática nesta quarta-feira, 25, a votação remota de medidas emergenciais, adotada pela primeira vez por um Parlamento estadual e que faz parte de ações da Casa para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

A primeira Reunião Extraordinária do Plenário já no formato virtual está prevista para as 14 horas, dependendo de edital a ser publicado em edição do Diário do Legislativo.

O objetivo da primeira reunião remota será votar o reconhecimento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo Covid-19, conforme consta no Decreto 47.891, de 2020, do governador Romeu Zema, pelo qual o Executivo poderá adotar medidas extraordinárias relacionadas ao coronavírus.

Com prazos reduzidos de tramitação e votações realizadas por meios digitais, a análise remota adotada em função da pandemia visa acelerar a apreciação de medidas urgentes e atende o isolamento social recomendado pelas autoridades sanitárias para conter o avanço do vírus.

Assim, o acesso de parlamentar ao local da reunião será restrito ao presidente da reunião e, se necessário, ao relator da proposição que estiver na pauta.

Essas e outras regras estão detalhadas na Deliberação da Mesa 2.737, de 2020, publicada em edição extra do Diário do Legislativo na noite desta segunda-feira (23) e que traz todos os procedimentos a serem observados pelo Legislativo.

Na mesma edição está publicada a mensagem do governador encaminhando o decreto de calamidade pública e a designação do deputado Hely Tarquinio (PV) como relator da matéria para, em 24 horas, emitir parecer que concluirá por projeto de resolução a ser votado remotamente.

Transmissão está garantida – A deliberação define que a votação remota de proposições é aquela feita mediante o emprego de tecnologia da informação que dispense a presença física do parlamentar em local de reunião.

Mesmo remotas, reuniões como a desta quarta (25) serão todas elas públicas, ou seja, está assegurada na deliberação que haverá transmissão simultânea pelos canais de mídia institucionais.

Assim, o cidadão poderá acompanhar a votação do estado de calamidade pública envolvendo o coronavírus por canais como a TV Assembleia e o Portal da ALMG.

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