Os vereadores de Uberlândia aprovaram, nesta quarta-feira (11), projeto de Resolução nº 25/2019 que determina o fim da verba indenizatória. A partir de 1º de janeiro de 2020, todo o custeio e infraestrutura de todos os departamentos da Câmara Municipal de Uberlândia, bem como dos gabinetes dos vereadores.
A alteração revoga o atual sistema de verba indenizatória e toda a contratação passa a ser feita nos moldes da legislação federal aplicável às licitações públicas, de empresas fornecedoras de materiais e serviços destinados aos departamentos da Câmara e divulgação parlamentar. Em suma, os vereadores não poderão mais contratar empresas por iniciativa própria.
Fim do aumento dos salários dos vereadores
Já o salário dos vereadores, congelados há sete anos, desde 1º de janeiro de 2013, teve a Resolução 109 de 14 de dezembro de 2017, revogada pela atual Mesa Diretora. Tal resolução tinha por objetivo autorizar a atualização monetária dos subsídios devidos aos agentes do Poder Legislativo e que foi contestada judicialmente pelo MPE e tramitava em juízo. A Mesa Diretora considerando que a permanência da discussão judicial é inócua e que a revogação da resolução judicialmente questionada é a medida que melhor atende aos anseios dos senhores vereadores.
Câmara de Uberlândia
