No últimos 60 dias, a unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, recebeu 198 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19. No ranking das 10 unidades que o MPT mantém no interior do estado, Uberlândia aparece em 1º lugar em número de denúncias (198), seguida por Juiz de Fora (141) e Divinópolis com (58). Nas três cidades mais denunciadas por violações a direitos trabalhistas também estão registrados os maiores números de casos da Covid-19. Em Uberlândia são 530, em Juiz de Fora 439 e Divinópolis 130 casos.
O não fornecimento de equipamentos de proteção individual e álcool gel, observação de distanciamento, suspensão de contratos de trabalho estão no rol das principais denúncias que chegam ao MPT, vindas de diferentes setores econômicos, principalmente do transporte coletivo, call center, supermercados, saúde, indústria, comércio e varejo. Órgãos públicos e sindicatos também aparecem entre os denunciados ao órgão.
A atuação do MPT voltada para conter a proliferação da Covid-19 tem como norte principal as diretrizes internacionais de enfrentamento da doença e está estrategicamente organizada em seis eixos: articulação social, destinação de recursos de indenizações trabalhistas, recomendação de boas práticas, investigação de denúncias, mediação de conflitos, proposição de ações judiciais.
Neste cenário de pandemia, rotinas corriqueiras do ambiente de trabalho tornaram-se ameaça à saúde. Foi diante da emergência em se fazer adequações nos procedimentos de segurança nos ambientes de trabalho, posta logo no início da pandemia, que o MPT concentrou esforços na releitura das normas de segurança com foco nas particularidades da Covid-19, elaborando notas técnicas que serviram de referência para a produção de Notificações Recomendatórias a todos os setores econômicos no Brasil.
“Em Uberlândia, a unidade do MPT expediu cerca de 300 Notificações Recomendatórias, que contemplam desde o detalhamento de medidas de proteção por setor econômico, até a ênfase à necessidade de observação do protocolo internacional de transição do regime de distanciamento social, tendo como referências dados concretos como a existência de profissionais qualificados necessários para atender ao pico da demanda, de leitos de UTI, de insumos como máscaras, luvas etc”, relatam os procuradores que atuam na unidade.
Em outra frente de atuação, o MPT vem articulando sucessivas destinações de reparações trabalhistas, obtidas em ações civis públicas de sua autoria, para socorrer entidades e municípios mineiros. “Em Uberlândia e região, o MPT já destinou quase R$ 4 milhões”, contabilizam os procuradores que atuam na unidade. Dentre as ações que estão sendo viabilizadas no sistema de saúde com as destinações feitas pelo MPT estão a ampliação do número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI); a compra de bens, insumos, materiais e equipamentos; a confecção de equipamentos de proteção individual (EPIs) e máscaras; o transporte de pacientes graves; a promoção da saúde da população usuária do SUS; o custeio de medidas de proteção individual e coletiva de profissionais e pacientes.
“Nenhuma instituição pública estará preparada para atuar frente a um pico descontrolado de avanço da doença, portando, é dever de todas as instituições e cidadãos trabalhar pelo controle da disseminação. Cada órgão no espaço de sua competência tem o dever de contribuir para frearmos a curva de contaminação, alertam os membros do MPT em Uberlândia.
Ministério Público do Trabalho
