Três pessoas, entre elas o ex-prefeito da cidade de Pontalina-GO, foram presas pela Polícia Civil na manhã desta terça-feira, 06, durante a Operação Caixa Preta. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra o ex-prefeito Jurandir Augusto da Silva, 47 anos, o secretário municipal de saúde Neilson Antônio de Oliveira, 37, e Cristiano Silva Rodrigues, 43.
A investigação apura desvio de verbas pública da saúde nos anos de 2011 e 2012, no valor aproximado de R$ 4.158.834,96 (quatro milhões, cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos).
A verba seria do Fundo Municipal de Saúde, sendo que desse valor R$ 302.600,62 foram desviados de verbas federais e o restante, R$ 3.856.234,34, do erário municipal.
De acordo com a Polícia Civil, os envolvidos formaram uma associação criminosa com um núcleo político e um núcleo empresarial, cuja finalidade era a simulação de aquisição de medicamentos e insumos hospitalares. O pagamento era efetuado aos fornecedores, as empresas emitiam as notas fiscais, mas os medicamentos não eram recebidos pela Secretaria de Saúde.
Os proprietários das empresas Life Med e Farma Produtos Hospitatalres, Cristiano Rodrigues, seu o irmão dele Sandro Rogélio da Silva Rodrigues, e Marcelo Rodrigues Gomes compunham o núcleo empresarial. Documentos foram recolhidos como prova pericial comprovam o esquema de corrupção. Sandro e Marcelo estão foragidos.
A investigação
De acordo com a Polícia Civil, foram feitas pesquisas comparando os gastos feitos pela Secretaria de Saúde de Pontalina no ano de 2012, com gastos realizados por outros municípios. Nessa comparação constatou-se que municípios como Edéia e Rubiataba em quatro anos gastaram menos que a Secretaria de Saúde de Pontalina gastou apenas no ano de 2012.
Outro ponto que chamou a atenção durante a investigação e que demonstra de forma clara o desvio de dinheiro público, foi a última compra realizada no dia 28/12/2012, faltando três dias para o término do mandato, quando foram adquiridos cerca de mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em medicamentos. No entanto, no dia 01/01/2013 não havia medicamentos nos estoques, tendo o município que realizar compra emergencial para suprir a falta.
Diante disso, a Polícia Civil representou ao Poder Judiciário pela prisão preventiva dos envolvidos no esquema de corrupção, as quais foram decretadas. Neilson e Cristiano foram presos em Goiânia. O ex-prefeito Jurandir foi preso em Pontalina.
Jurandir foi prefeito de Pontalina no pleito de 2009-2012, vice-presidente da AGETOP, e atualmente ocupa a vice-presidência do PSB. Neilson foi Secretário de Saúde de Pontalina no mesmo período.
Os crimes que compõem: Artigo 1º, I, do Decreto Lei n.º 201/1967, prevê pena de reclusão de 02 a 12 anos, Artigo 90 da Lei n.º 8.666/93, prevê pena de reclusão de 02 a 04 anos; e Artigo 288 do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de reclusão de 01 a 03 anos.
Os presos foram encaminhados à Agência Prisional de Pontalina, onde foram recolhidos e estão à disposição do Poder Judiciário.
