No Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu os desafios que Montes Claros (Norte de Minas) e região têm enfrentado no fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, frente a uma grande demanda e à limitação de recursos públicos.
A reunião, que aconteceu nesta quinta-feira (21/9/17), abordou também as dificuldades enfrentadas em todo o Estado na dispensação desses equipamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A situação estaria sendo dificultada pela falta de fornecedores interessados no provimento desses dispositivos, em virtude da desatualização dos valores pagos pela tabela SUS.
As próteses são utilizadas como substitutas de membros e articulações do corpo (válvulas cardíacas e implantes dentários, por exemplo). Já as órteses servem para alinhar determinadas partes do corpo, auxiliando as funções de um membro, órgão ou tecido e compensando insuficiências funcionais (marca-passos e aparelhos auditivos, por exemplo).
O vereador Valcir Soares da Silva exemplificou que a região de Montes Claros, que abrange cerca de 70 municípios, dispõe de cerca de R$ 590 mil por ano para o custeio de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção. Segundo o vereador, para atender à demanda atual, seriam necessários cerca de R$ 1 milhão.
Silva ainda comentou a discrepância entre o valor de mercado dos equipamentos e o valor pago pelo SUS. “Uma cadeira tetraplégica no mercado custa R$ 2.930 e na tabela do SUS, R$ 1.170. As empresas não têm como entregá-las por esse valor”, disse.
Ainda exemplificando as dificuldades de Montes Claros e região, a secretária municipal de Saúde, Dulce Pimenta Gonçalves, disse que há uma demanda acumulada de 236 cadeiras de rodas tetraplégicas, sem previsão de compra. Ela ainda disse que a aquisição de 150 cadeiras de rodas comuns não foi suficiente para atender os 250 pedidos da fila de espera, que em alguns casos chega a três anos.
Ela também disse que o município não recebe do governo do Estado recursos para a compra de órteses e próteses.
Estado não aporta recursos desde 2015
O coordenador de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Saúde (SES), David Mello de Jesus, esclareceu em entrevista que desde 2015 não houve aporte de recursos na política de próteses e órteses.
Segundo ele, nos últimos dois anos houve licitação, mas não apareceram fornecedores interessados. “Em 2015 não apareceu nenhum prestador porque os valores da tabela SUS estão muito abaixo do mercado. Em 2016 e neste ano estamos viabilizando nova licitação para a aquisição de órteses, próteses e materiais especiais”, disse.
Essa seria uma solução momentânea para uma fila de espera que chega a aproximadamente 4 mil pessoas, das quais 2 mil apenas para cadeiras de rodas. Na sua avaliação, o ideal seria a revisão dos valores da tabela SUS, que ocorreu pela última vez em 2008. Jesus também informou que o SUS forneceu em 2016 cerca de 28 mil próteses e próteses em todo o Estado, ao custo de R$ 16,9 milhões.
No que se refere às próteses auditivas, há um déficit de R$ 9,7 milhões, necessários para atender a demanda existente e trabalhar com uma margem de atendimento ideal. Quanto a órteses e próteses para reabilitação física, o déficit chegaria a R$ 9,9 milhões.
Como consequência da defasagem da tabela SUS, as empresas têm reduzido a qualidade dos produtos e equipamentos fornecidos para o Estado, segundo o representante da SES.
Prefeituras estão sobrecarregadas
O presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira, abordou a insuficiência de recursos públicos para a saúde, o que tem resultado na transferência de responsabilidades para os municípios. Segundo ele, as prefeituras não gastam menos do que 23% de suas receitas com a manutenção do SUS.
O procurador da República Helder Magno da Silva defendeu a expansão do SUS e disse que não adianta ter atendimento médico sem a chamada tecnologia assistiva (recursos para garantir independência e inclusão social de pessoas com deficiência).
Ele considerou necessária a judicialização (crescimento das ações judiciais para garantir remédios ou tratamentos pelo SUS), mas ponderou que esse não tem sido o caminho mais adequado. “O Judiciário tem comprado o discurso dos governos no sentido de restringir o fornecimento de medicamentos pelo SUS e atender pedidos pontuais”, explicou.
Deputados criticam omissão do Estado
O deputado Carlos Pimenta (PDT) lamentou a ausência do secretário de Estado de Saúde no debate em um momento em que, segundo ele, as prefeituras passam por dificuldades. “Há uma dívida crescente do governo com os municípios, que já ultrapassa os R$ 2 bilhões. Sentimos as fragilidades dos programas de saúde pública de Minas Gerais”, disse.
Ao falar sobre a dificuldade de obtenção de aparelhos para as pessoas com deficiência, como cadeiras de rodas, o deputado Arlen Santiago (PTB) defendeu a judicialização da saúde, mas pontuou que as prefeituras não podem ser penalizadas.
O deputado Antônio Jorge (PPS) disse que o Estado descumpre os preceitos constitucionais de gastos com a saúde. Segundo ele, a ausência de financiamento leva a milhares de mortes de pacientes do SUS.
Assembleia Legislativa de Minas Gerais
