Política

Incra-MG realiza atualização cadastral de assentados no Triângulo Mineiro

Enviado por: Redação V9 20/03/2017

Foto: Incra

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais (Incra-MG) inicia, na próxima semana, a atualização cadastral de famílias assentadas em Campina Verde, Santa Vitória, Ituiutaba e Campo Florido – municípios localizados no Triângulo Mineiro. A ação visa organizar a documentação dos beneficiários para posterior emissão do Contrato de Concessão de Uso (CCU) ou títulos de domínio do lote.

Os trabalhos foram anunciados nesta sexta-feira (17) pelo superintendente regional do Incra-MG, Robson de Oliveira Fonzar, em reuniões nas cidades de Campo Florido (pela manhã) e Campina Verde (à tarde).

Além de assentados e representantes de associações de assentamentos, participaram vereadores, os respectivos prefeitos, Ronaldo Castro Bernardes e Fradique Gurita da Silva, o vice-prefeito de Campina Verde, Douglas Barbosa, e o delegado da Delegacia Federal da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), Ronaldo Lima Rodrigues.

Entre os dias 21 de março e 06 de abril, três equipes formadas por servidores do Instituto estarão na sede dos municípios para receber toda a documentação civil, certidões (nascimento ou casamento), cartões (CNIS e CadÚnico), entre outros, a fim de complementar cadastros efetuados anteriormente.

O superintendente explicou que o levantamento cadastral vai propiciar a titulação dos assentamentos da reforma agrária e a expedicção de CCU. “Esses dois documentos são de extrema importância para que os nossos assentados possam acessar políticas públicas, como o financiamento da safra agrícola que eles queiram produzir, além de trazer segurança jurídica para a família que se encontra no lote”, afirmou.

Fonzar ponderou, ainda, que será a primeira atividade desse tipo na região, servindo de base para as próximas, uma vez que o Triângulo Mineiro concentra 67 assentamentos com aproximadamente 3,8 mil famílias em 18 municípios.

Inicialmente, será acolhida a documentação de agricultores dos assentamentos Nova Capão Alto (Campina Verde) e Porto Feliz (Santa Vitória), que juntos somam 57 famílias, passíveis de titulação.

Os beneficiários dos assentamentos Campo Belo, Primavera, Nova São José da Boa Vista, São José da Boa Vista (todos em Campina Verde), Divisa, Douradinho, Engenho da Serra, Nova Pântano Mariano e Chico Mendes (em Ituiutaba) devem fazer sua atualização cadastral para fins de expedição do CCU.

Supervisão ocupacional – No assentamento Nova Santo Inácio/Ranchinho (em Campo Florido), a equipe do Incra realizará revisão ocupacional dos lotes, apurando a demanda de Contratos de Concessão de Uso das famílias constantes na Relação de Beneficiários do Instituto.

Os técnicos da autarquia também farão a notificação de famílias apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com indícios de irregularidades. O objetivo é recolher documentação comprobatória para saneamento das pendências e posterior desbloqueio junto ao Sistema de Informações de Projeto da Reforma Agrária (Sipra).

Serão atendidos agricultores indicados pelo TCU nos assentamento Inhumas (Campina Verde), Nova Jacaré Curiango (Santa Vitória), Renascer (Ituiutaba), Branca Moura (Comendador Gomes), Francisca Veras e Santo Inácio/Ranchinho (ambos em Campo Florido). Eles têm 60 dias (a contar da notificação) para encaminhar ao Incra justificativa e documentos.

Titulação – A titulação de lotes da reforma agrária é uma das principais diretrizes do Incra para 2017. Em Minas Gerais, a meta é emitir 1,5 mil títulos de domínio e 4 mil Contratos de Concessão de Uso da terra.

O título – garantido pela Lei 8.629/93 – transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. O pagamento é feito em 20 parcelas anuais.

O CCU repassa o lote ao assentado em caráter provisório e assegura o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do governo federal.

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