O Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberaba, cumpriu seis mandados de prisão contra vereadores da cidade de Campina Verde-MG durante a “Operação Trinta Moedas”, que investiga uma organização criminosa na câmara municipal daquela cidade.
A denúncia é de desvio de verbas públicas para fins particulares através do recebimento indevido de diárias para viagens. Também estão sendo investigados crimes de tráfico de influência, corrupção nas eleições da mesa diretora, prática de “rachadinhas” (ou seja, funcionários contratados e pagos pela câmara municipal dividem suas remunerações com os vereadores que os indicaram, como forma de garantir seu emprego) e crimes contra a ordem fazendária.
O prejuízo aos cofres públicos, segundo o Gaeco, foi de aproximadamente R$ 500 mil.
As investigações tiveram início em setembro de 2019 e duraram seis meses.
De acordo com documento do Gaeco, a corrupção durante as eleições foi verificada através da negociação de voto entre dois parlamentares, no qual o candidato à presidência da câmara oferta a outro parlamentar abrir mão do valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) que lhe seriam devidos em honorários advocatícios.
O tráfico de influência foi verificado quando um parlamentar solicitou vantagem indevida para terceira pessoa em exame de direção. Ocorreu um pedido, baseado na influência do vereador, para que um terceiro fosse aprovado no exame da Carteira Nacional de Habilitação, sendo que, dias depois, verificou-se a aprovação do candidato no referido exame. Constatou-se, ainda, por parte de vereadores integrantes do grupo de “diaristas”, a prática das conhecidas “rachadinhas”, ou seja, funcionários contratados e pagos pela câmara municipal dividem suas remunerações com os vereadores que os indicaram, como forma de garantir seu emprego.
Por fim, verificou-se, por parte de um dos vereadores, crimes relacionados ao comércio de gado. Agindo através de falsas movimentações de gado, o vereador conseguia contrair empréstimos a juros diferenciados do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, transferia virtualmente cabeças de gado entre outros pecuaristas como forma de burlar o imposto de renda, emitia notas fiscais destas transferências simuladas junto ao IMA – Instituo de Meio Ambiente.
Para operar essas transações, o vereador declara possuir em suas fazendas um número de cabeças de gado que ultrapassaria em muito a capacidade de abrigar os animais, dado o limite territorial das propriedades. Será realizada a contabilização das cabeças de gado que realmente existem nos locais para comparação com a declaração do vereador aos órgãos competentes.
Na data de hoje foram cumpridos 06 (seis) Mandados de Prisão Preventiva e 16 (dezesseis) mandados de busca e apreensão, todos na cidade de Campina Verde-MG, incluindo a Câmara Municipal.
Participaram da Operação “Trinta Moedas” 03 (três) Promotores de Justiça, 01 (um) Policial Penal, 08 (oito) agentes da Receita Estadual, Agentes do GAECO, 52 (cinquenta e dois) Policiais Militares e 03 (três) Servidores do MP.
Os vereadores
Dos 11 vereadores da Câmara de Campina Verde, seis foram alvos nesta manhã de quarta-feira, 18, de mandados de prisão preventiva. Também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, todos na cidade de Campina Verde-MG, incluindo a Câmara Municipal. Os alvos seriam os vereadores Alexandre Macedo, Isaías, Lucimar, Marcos Donizetti (RH), Marcos Roberto (Milk Vida), e Nélio.
Participaram da Operação “Trinta Moedas” 03 (três) Promotores de Justiça, 01 (um) Policial Penal, 08 (oito) agentes da Receita Estadual, Agentes do GAECO, 52 (cinquenta e dois) Policiais Militares e 03 (três) Servidores do MP.
