(Imagem: Divulgação)
Na última segunda-feira, 6, a prefeitura de Araguari, por meio da secretaria de Planejamento e Habitação, iniciou o cadastramento do programa habitacional da Cohab – Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais.
Nesta primeira fase, os interessados deverão efetuar o agendamento para a entrega dos documentos, através de ligação telefônica.
Na segunda fase, será efetuado o cadastramento dos candidatos de forma presencial. Os horários serão individuais e o atendimento será de acordo com as recomendações dos Decretos Municipais e Estaduais e do Plano de Contingência do Município.
Encerrado o período de cadastramento, a Cohab Minas emitirá o ordenamento dos candidatos, obedecendo aos critérios definidos pelo CMH/CMAS e também dividindo os candidatos em quatro grupos distintos, sendo separados inicialmente pela renda e depois de acordo com o número de critérios atribuídos ao candidato conforme segue:
-Grupo preferencial: famílias que têm pessoas com deficiências e/ou pessoas idosas;
-Grupo 1: candidatos com renda de R$ 1.800 até R$2.600;
-Grupo 2: candidatos com renda de R$2.600 até R$4.000;
-Grupo 3: candidatos com renda de R$ 4.000 até R$7.000.
Os candidatos selecionados terão seus documentos avaliados e será gerado um relatório com o ordenamento pela Cohab Minas. Concluída sua elaboração, o relatório será encaminhado para que seja analisado pelo CMH/CMAS. Após a análise será emitido o reordenamento dos candidatos que deverá ser validado pelo Conselho e pelo Executivo Municipal. O ordenamento equivale a uma pré-seleção, porém a definição do contemplado será de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
Segundo o secretário o cadastramento está sendo um sucesso. Inicialmente foram colocadas duas linhas telefônicas à disposição e agora serão três. “Nesses dois primeiros dias de cadastros, nossos colaboradores realizaram 840 agendamentos. Lembramos que o prazo é até dia 31/07”, destacou.
O secretário ainda ressaltou que os candidatos dever ler atentamente todos os pré-requisitos exigidos, como por exemplo: ter mais de 18 anos, renda mínima de R$1.800, não possuir imóvel próprio, não possuir restrição no Serasa, SPC, BACEN e Receita Federal, que será analisada pela Caixa Econômica Federal.
“Optamos pelo agendamento telefônico para garantir a segurança de nossa população e também de nossos colaboradores evitando aglomerações. Os trabalhos da prefeitura de Araguari não podem parar, mas é preciso agir com segurança para evitar os riscos de contaminação do novo coronavírus”, explicou o prefeito Marcos Coelho (PSB).
Os agendamentos podem ser efetuados através dos seguintes telefones: (34) 3690-3260, (34) 3690-3277 e (34)3690-3095, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Para se candidatar a seleção é necessário se enquadrar nos seguintes pré-requisitos:
– Não ser proprietário de imóvel residencial;
– Não ter sido contemplado por nenhum programa habitacional (federal, estadual ou municipal) e não ter financiamento no Sistema Financeiro de Habitação em qualquer localidade do território nacional;
– Não estar cadastrado no SIACI (Sistema de Administração de Carteiras Imobiliárias) e/ou CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários) – que serão analisados pela CAIXA;
– Não possuir restrição cadastral (Serasa, SPC, BACEN e Receita Federal) – que será analisada pela CAIXA;
– Ser morador do município por no mínimo quatro anos, de acordo com a legislação municipal ou definido em ata pelo Conselho;
– Ser brasileiro nato ou naturalizado. Se estrangeiro, ter visto permanente no país;
– Ser maior de 18 anos ou emancipado;
– Ter capacidade de pagamento (renda mínima familiar R$1.800,00 e máxima R$ 7.000,00).
DOCUMENTAÇÃO BÁSICA:
Do(a) Candidato(a) e Cônjuge/Companheiro(a) – quando houver:
-Original e cópia simples do CPF
– Original e cópia simples do Documento de Identidade
– Original e cópia simples da Certidão de Estado Civil
– Original e cópia simples de comprovante de rendimentos
– Original e cópia simples de comprovante de residência
– Original e cópia simples do contrato ou recibos de pagamento de aluguel
– Original e cópia simples de documento de identidade ou certidão de estado civil dos filhos menores residentes com o candidato
– Declaração Negativa / Positiva de Propriedade de Imóvel
– Declaração do candidato, de próprio punho, de que não possui nenhum imóvel
– Declaração do candidato, de próprio punho, informando sua situação atual de moradia
– Declaração do candidato, de próprio punho, informando quanto tempo reside no município
DOCUMENTAÇÃO ESPECIAL
Pessoas com Deficiência (candidato ou dependente habitacional)
– Laudo ou atestado médico recente.
– Termo de Curatela e autorização judicial para aquisição de imóvel para o(a) candidato(a) com deficiência intelectual.
Família Monoparental
– Declaração do candidato, de próprio punho, informando que os filhos vivem apenas com ele.
Família Unipessoal
– Declaração do candidato, de próprio punho, informando que a família é composta exclusivamente pelo(a) candidato(a).
