O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida afirmou neste sábado (21.nov) que o discurso de Jair Bolsonaro no G-20 justifica uma análise do Congresso para determinar se o presidente cometeu crime de responsabilidade. Em conferência com as maiores economias do mundo, o presidente reclamou do que chama de “ódio e a divisão entre raças, sempre mascarados de luta por igualdade ou justiça social”.
A fala do presidente vem no momento em que o país registra uma série de protestos antirracistas, desencadeados pela morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro que morreu ao ser espancado por dois seguranças em um supermercado Carrefour, em Porto Alegre.
De acordo com o procurador, a Constituição Brasileira “não tem palavras inúteis” e estabeleceu o combate ao racismo como um princípio básico das relações internacionais. Marco Antonio, que coordena em todo o país um grupo de trabalho no Ministério Público Federal de combate ao racismo, sustenta que a Constituição é clara e obriga a todo agente público o enfrentamento ao racismo.
“Cabe às autoridades do Congresso verificar se isso caracteriza ou não uma ofensa à Constituição”, diz o procurador. “O racismo não é uma questão ideológica, o racismo não é uma questão esquerdista, a Constituição não é um projeto globalista ou da esquerda. A Constituição é a lei suprema e deve ser observada por todo e qualquer cidadão”.
Junto com outros três colegas do Ministério Público Federal, Marco Antonio Delfino de Almeida assinou nota de repúdio à morte de João Alberto Silveira Freitas. Leia aqui na íntegra.
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