O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 foi apresentado pela Prefeitura de Uberlândia na sexta-feira passada, dia 25, durante transmissão pela internet e deverá ser encaminhado pela Procuradoria Geral do Município à Câmara Municipal até a próxima quarta-feira, dia 30, conforme o inciso II do parágrafo 1º do Art. 112 da Lei Orgânica Municipal. O orçamento estimado é de R$ 3,3 bilhões. Os maiores orçamentos estão previstos para as pastas de Educação e Saúde.
Rito
Após passar pelo protocolo, a LOA 2021 segue para o presidente, vereador Ronaldo Tannús (PL), que encaminhará uma cópia para cada um dos seus pares e encaminhará o original para a Assessoria Técnica Legislativa para que o coloque na pauta das sessões logo neste início de outubro, para que o projeto seja considerado objeto de deliberação durante uma das sessões de outubro e em seguida encaminhado para as comissões da Câmara, para analise e pareceres e ainda receber emendas dos vereadores, que têm até o final das sessões de dezembro para apreciação, discussão e votação.
Os vereadores não têm prazo para votar, apenas não podem entrar em recesso até que se vote. Nos últimos anos o plenário tem conseguido votar na primeira semana de dezembro.
Orçamento anual
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, o orçamento para o próximo ano é 30,98% maior do que os R$ 2,5 bilhões previstos na arrecadação de 2020, após o valor ser recalculado devido à pandemia de Covid-19. Os maiores percentuais devem ficar com Educação (29,02%) e Saúde (26,87%); por lei, o mínimo destinado para cada área é de, respectivamente, 25% e 15%. Do total, R$ 1,5 bilhão deve ser de receitas próprias, geradas por tributos como o ISS e o IPTU; R$ 1,1 bilhão em receitas vinculadas à Saúde e o Fundeb, por exemplo; e R$ 650 milhões em receitas geradas pela Administração Indireta, como o Dmae.
Por lei, o Município deve fazer uma reserva de contingência, que foi estimada em R$ 21,5 milhões. Outros R$ 67,8 milhões devem ser repassados para a Câmara. O projeto da LOA 2021 foi elaborado com base na atual situação do Brasil, projeções econômicas de especialistas a partir do cenário de recuperação da pandemia de Covid-19.
Previsão Orçamentária 2021
Administração Direta
Administração – R$ 172.210.000,00
Agropecuária, Abastecimento e Distritos – R$ 39.987.000,00
Cultura – R$ 23.702.000,00
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo – R$ 6.802.500,00
Desenvolvimento social, Habitação e Trabalho – R$ 86.564.000,00
Educação – R$ 742.233.000,00
Finanças – R$ 121.188.500,00
Governo e Comunicação Social – R$ 40.065.000,00
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – R$ 141.878.000,00
Obras – R$ 182.836.000,00
Planejamento Urbano – R$ 12.070.000,00
Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil – R$ 29.847.000,00
Procuradoria – R$ 42.748.000,00
Saúde – R$ 706.090.000,00
Trânsito e Transportes – R$ 115.299.000,00
Administração Indireta
DMAE: R$ 420.000.000,00
Emam: R$ 3.362.000,00
Ferub: R$ 1.537.000,00
Futel: R$ 32.525.000,00
Ipremu: R$ 289.900.000,00
