Nesta sexta-feira (22), a partir das 14h30, a Prefeitura de Uberlândia promove uma audiência pública para apresentar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018 e do Plano Plurianual (PPA) que vai reger as diretrizes da administração municipal até 2021. O evento acontecerá no auditório do Centro Administrativo (avenida Anselmo Alves dos Santos, 600 – bairro Santa Mônica).
A audiência é aberta a todos e tem como princípio dar transparência e garantir o exercício da cidadania. Após os debates, os projetos são encaminhados à Câmara Municipal para votação. Esses procedimentos são determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do Estatuto das Cidades.
Entenda o Plano Plurianual
Também conhecido como PPA, ele é aprovado por lei quadrienal e trabalha com estratégias. É por meio dele que se estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para os quatro anos seguintes. O PPA prevê a criação de programas e sempre passa a vigorar a partir do segundo ano da gestão recém-eleita com execução até o primeiro ano do mandato subsequente.
Entenda a Lei Orçamentária Anual
Conhecida como LOA, o documento mensura os projetos e atividades próprios do programa de governo. É elaborada com base no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e conta com artigos e capítulos que estimam a receita e fixam os gastos do município para o exercício do ano seguinte. Diferentemente do PPA, que é quadrienal, tanto a LDO quanto a LOA devem ser elaboradas anualmente.
Prefeitura de Uberlândia
