Política

Sergio Moro é refém do crime desorganizado, escreve Demóstenes Torres

Enviado por: Redação V9 15/05/2019

MORO NÃO É REFÉM DO CRIME ORGANIZADO

Juiz Sérgio Moro na Comissão Especial PL805/10 sobre a reforma no Código de Processo Penal. Brasília, 30-03-2017. Foto: Sérgio Lima/Poder 360.

Ele não tem associação mínima de 4 (quatro) pessoas; não tem estrutura ordenada e nem divisão de tarefas; não tem qualquer grau de sofisticação nem formatação empresarial e, pior, não tem líderes nem liderados. No entanto, é o verdadeiro exu das ruas. De quem se trata? Do crime desorganizado.

Os cientistas jurídicos Cezar Bitencourt e Paulo Busato também o definem como crime massificado e explicam que “compreende assaltos, invasões de apartamentos, estelionatos, roubos e outros tipos de violência(…), afeta diretamente toda a coletividade, quer como vítimas reais, quer como vítimas potenciais. O medo coletivo difuso, decorrente da criminalidade de massa, permite a manipulação e uso de uma política criminal populista”.

Aposentei-me do Ministério Público no último mês de fevereiro e acostumado com o debate legislativo em que o grande tema era a criminalidade organizada, surpreendi-me ao verificar que as reais tormentas cotidianas do pacato cidadão são os crimes que acompanham o homem desde o seu nascedouro, muitos dos quais inseridos nas vedações hebraicas, cristãs e de outras incontáveis religiões.

Na minha experiência, nada científica, pude ver que mais de 50% dos processos que passavam pelas minhas mãos tinham origem no crime de tráfico de drogas. E não era qualquer tráfico, mas o pequeno tráfico. Muitos dos praticantes se submetiam ao regime fechado em decorrência de sua situação pessoal, da natureza da droga e de outras condicionantes.

Todavia, o surpreendente é que eles não pertenciam a nenhuma organização criminosa. Mais aterrador, passaram a se inserir em tais agremiações quando estavam dentro do sistema penitenciário, que como todos nós estamos carecas de saber, é gerenciado pelo Poder Público.

Os restantes 50%, grosso modo, pela ordem de grandeza aritmética, compõem-se de roubos, especialmente os praticados com arma de fogo, latrocínios e em concurso de agentes, geralmente 2; violência doméstica, decorrente de infração à lei Maria da Penha e feminicídio; os crimes contra a dignidade sexual, quase sempre estupro de vulneráveis; homicídios, em suas mais diversas formas; crimes de pequeno potencial ofensivo e atos infracionais, que são os praticados por quem tem abaixo de 18 anos.

Alguns comentários sobre o que foi dito. Os crimes de furto simplesmente desapareceram. Hoje, a subtração da coisa alheia móvel se dá com violência ou grave ameaça; as armas que vão parar nas mãos do criminoso, quase nunca tem procedência lícita, o que desfaz outro mito.  Talvez (sic), o número de estupros tenha aumentado porque o legislador transformou atentado violento ao pudor em estupro e o julgador considerou haver presunção absoluta de violência, caso as vítimas sejam vulneráveis. Os menores de idade são mesmo muito utilizados para assumirem a responsabilidade criminal e cada vez mais precocemente aliciados por criminosos adultos.

Poderia ser um fenômeno que acontecia só comigo. Então, procurei alguns colegas de Goiás e pus-me a comparar nossos números quando confirmei que eram praticamente iguais. Não obstante, fui atrás de Procuradores de Justiça de outros Estados e as estatísticas convergiram.

Aí encasquetei-me em averiguar dados oficiais. Encontrei o “Justiça em Números 2018”, com as informações de 2017, feito por determinação do CNJ, que para ficar apenas num dado, revela que na 2ª Instância são destaques os crimes de tráfico e uso indevido de drogas, com 256.239 ocorrências.

No último “Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias”, disponibilizado pelo Departamento Penitenciário Nacional em dezembro de 2017, referente a 2016, se lê: “De modo geral, podemos afirmar que os crimes de tráfico correspondem a 28% das incidências penais pelas quais as pessoas privadas de liberdade foram condenadas ou aguardam julgamento em junho de 2016. Os crimes de roubo e furto somam 37% das incidências e os homicídios representam 11%”.

Aí reside o problema do dito “Pacote Moro”. Nosso ministro justiceiro, por absoluta convicção ideológica, entende que os mais graves problemas do Brasil, na área de segurança pública, serão resolvidos com a mudança na legislação penal que assegure mais efetivamente o combate ao crime organizado.

Acontece que o próprio Moro, tornou-se a autoridade pública mais incensada do Brasil justamente por aplicar uma legislação já existente, e com isso prender, bloquear bens, homologar delações, aplicar regimes de penas até então desconhecidos e progressões ainda mais inusitadas aos que ele considerou solertes dilapidadores da viúva.

É óbvio que uma sintonia fina é sempre desejável. Mas a realidade teima em demonstrar que o viés de Moro está inequivocamente errado. Se o tráfico de drogas é o nosso problema de maior relevo, o ministro simplesmente o olvidou no seu primeiro intento legislativo.

Duas são as soluções preconizadas mundo afora para sua difícil erradicação: a primeira é a tradicional guerra contra o tráfico com penas altíssimas, progressão dificultada, queima de plantações, aplicação de inteligência humana e artificial, infiltração de agentes e coisas do gênero; a segunda, hoje já mais aceita, implicaria num “liberou geral”, ou seja, a descriminalização de todas as drogas. Ambas demandam cooperação internacional.

O Brasil, se optar por um enfrentamento pesado, precisará de todos os seus vizinhos, e se se inclinar pela outra vertente idem porque poderá, com seu território gigantesco, atrair usuários mundo afora para aqui exercerem o seu vício, com graves riscos à saúde pública. Qualquer que seja a solução, está na hora do governo decidir e discutir abertamente o problema com a sociedade. Talvez apareça aí uma ocupação útil para o nosso chanceler.

Fico imaginando a hipótese de se criar a nova excludente de ilicitude, com a não aplicação da pena, quando um policial, ou outro qualquer, matar alguém e alegar escusável medo. Creio que para fazer prova de sua situação mental, o agente deve se apresentar imediatamente à autoridade investigadora, por exemplo, defecado.

Tem razão o kaiser Rodrigo Maia, as partes mais consistentes do “Pacote Moro” são as cópias que fez das sugestões elaboradas pelo grande Ministro Alexandre de Moraes.

Guimarães Rosa, na mais famosa novela de “Sagarana”, traz um ditado popular que se amolda perfeitamente à situação: “cada um tem seus 6 meses”.

Moro ficou até agora meio sorumbático. Está chegando sua hora e sua vez. Todos querem vê-lo, para o nosso bem, se imiscuindo nas cadeias brasileiras e recuperando-as para as forças do direito, atacando a horda de desordeiros que não deixam um brasileiro ter um celular em sossego, sem diminuir sua perseguição inclemente aos desvios do erário.

É preciso por a estrela de xerife, encostada no balcão, no peito. Dar tranquilidade a todos que o respeitam e admiram. Caso contrário, ficará parecendo que é mais garantido fazer beicinho pro Cunha do que enfrentar os coiotes do Marcola e os atormentadores da paz social. Transforme-se de Nhô Augusto em Augusto Matraga.

Por ora, Moro é um mero refém do crime desorganizado.

Artigo de opinião – Demóstenes Torres, via Poder 360

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