Expectativa é que 100% dos contribuintes façam a declaração referente ao ano base 2018
Termina no dia 31 de maio o prazo para entregar a declaração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), ano base 2018. O download do programa pode ser feito pelo portal da Prefeitura de Uberlândia. Devem apresentar o VAF todos os contribuintes inscritos no Cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inclusive os isentos, os imunes e os que baixaram as atividades durante o ano de apuração.
O VAF corresponde à diferença de valor entre as saídas e entradas de mercadorias e serviços de um estabelecimento. A soma dos VAF de todas as empresas será a do Município e a soma dos VAF de todos os municípios será o VAF geral do Estado. A relação percentual entre o VAF do Município e o geral do Estado resultará no índice de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Declaração do VAF para débito e crédito deve ser entregue até 31 de maio
Em Uberlândia, existem cerca de 10,7 mil empresas que devem transmitir a declaração do VAF. É por meio da declaração prestada pelas empresas que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) apura o índice de participação de cada município na distribuição do ICMS, imposto arrecadado pelo Estado.
As empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços tributados pelo ICMS, não optantes pelo Simples Nacional, são obrigadas a declarar o que foi adquirido, vendido e produzido por elas no ano anterior. Já as empresas participantes do Simples Nacional fazem as declarações para a Receita Federal. O prazo de entrega é até 31 de março para o PGDAS-D/DEFIS e 31 de maio para o DASN-SIMEI. São aguardadas 43 mil declarações destas empresas.
O VAF corresponde à diferença de valor entre as saídas e entradas de mercadorias e serviços de um estabelecimento. A soma do VAF de todas as empresas será a do Município e a soma do VAF de todos os municípios será o VAF geral do Estado. A relação percentual entre o VAF do Município e o geral do Estado resultará no índice de repasse do ICMS.
A apuração do VAF é o principal critério para o cálculo do percentual de participação dos municípios na parcela de 25% do ICMS destinada às prefeituras e é calculada de acordo com a movimentação econômica da indústria, comércio e prestadores de serviços sujeitos ao ICMS informado nas declarações do VAF.
O ICMS é a principal fonte de receita do Município. No ano de 2018, foram transferidos R$ 563 milhões a título de repasse. Assim, quem não declarou e tem dúvidas pode procurar a Secretaria Municipal de Finanças para os esclarecimentos necessários.
Informações e orientações
Secretaria Municipal de Finanças (Centro Administrativo Municipal)
Horário: 12h às 17h
Endereço: Av. Anselmo Alves dos Santos, 600, 1º bloco, 1º piso, bairro Santa Mônica.
Informações e orientações: www.uberlandia.mg.gov.br/VAF2018
Telefones: (34) 3239-2478 / 3239-2463
E-mail: jacir@uberlandia.mg.gov.br; saramoura@uberlandia.mg.gov.br; maristelaneiva@uberlandia.mg.gov.br; alessandraribeiro@uberlandia.mg.gov.br; ananogueira@uberlandia.mg.gov.br
