Lula veta projeto que equipara diabetes tipo 1 a deficiência; Congresso pode derrubar decisão

13 de jan. de 2025

Presidente argumentou que, apesar da “boa intenção”, a proposta contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e é inconstitucional O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que classifica a diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para efeitos legais. A decisão consta em despacho publicado na edição desta […]