STF amplia alcance da Lei da Maria da Penha para casos sem violência doméstica
Lei será aplicada nas eleições de outubro contra violência política O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres. Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de […]
