Publicada lei que dispensa “habite-se” para famílias de baixa renda

Famílias de baixa renda poderão regularizar imóveis sem o “habite-se”, documento expedido pelas prefeituras que atesta que a estrutura está pronta para ser habitada. A lei publicada hoje (9) no Diário Oficial da União dispensa o “habite-se” desde que a casa tenha um só pavimento e tenha sido finalizada há mais de 5 anos, em área ocupada predominantemente […]

Inflação para famílias com renda mais baixa cai para 0,07% em junho

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que calcula a variação de preços da cesta de compras de famílias com renda até 2,5 salários mínimos, registrou inflação de 0,07% em junho deste ano. A taxa ficou abaixo do 0,26% de maio. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador acumula taxas de 2,72% […]

Câmara aprova isenção de energia para famílias de baixa renda

O plenário da Câmara aprovou, nesta noite de terça-feira (10), a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da […]