Maria Clara Marra (deputada estadual PSDB/MG)
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta (10), em 1º turno, o Projeto de Lei 2.160/2024, de autoria da deputada Maria Clara Marra, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no estado.
A proposta é uma resposta direta à crise que sufoca os produtores rurais mineiros diante da entrada massiva de produtos estrangeiros no mercado nacional. Na prática, o projeto impede que indústrias, laticínios ou empresas utilizem leite em pó importado, composto lácteo em pó, soro de leite em pó ou outros derivados vindos do exterior, misturem com água e comercializem o produto como leite fluido no estado de Minas Gerais.
Em casos de desabastecimento comprovado, a Secretaria de Agricultura e Pecuária poderá autorizar, por tempo determinado, a reconstituição de leite em pó, com prioridade para o produto mineiro. Multas de até R$ 100 mil e a suspensão do alvará de funcionamento são as penalidades previstas para quem descumprir a regra.
Uma batalha que veio do campo Produtora rural e oriunda de Patrocínio, Maria Clara Marra entrou na Assembleia de Minas com a pauta do agro na essência do seu mandato. O projeto aprovado nesta quarta-feira reflete uma demanda que ela ouve há anos na porteira das fazendas. “A reconstituição de leite em pó importado é uma concorrência que não está em pé de igualdade. O produtor mineiro cumpre normas rigorosas de qualidade, paga seus impostos, investe em tecnologia e no bem-estar animal. E se vê disputando prateleira com um produto que chega de fora sem esse ônus todo. Isso é concorrência desleal, e Minas Gerais não pode fechar os olhos para isso.”
Os números mostram por que a urgência é real. Segundo dados do Centro de Inteligência do Leite da Embrapa (Cileite/Embrapa), em dezembro de 2025 o preço pago ao produtor chegou a R$ 1,99 por litro, uma queda de 22,6% em relação aos 12 meses anteriores. Em algumas regiões de Minas, o litro chegou a ser negociado a R$ 1,50, abaixo do custo de produção, enquanto o leite em pó importado reconstituído chega à indústria por R$ 1,20 a R$ 1,40 o litro.
Em audiência pública na ALMG, em novembro de 2025, representantes do setor relataram recuperações judiciais bilionárias em municípios do noroeste mineiro. O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí citou um caso de quase R$ 700 milhões na região, e outro, em Paracatu, que passa de R$ 1 bilhão. Minas na vanguarda A aprovação coloca Minas na trilha de outros estados que já agiram. Paraná, Goiás e Santa Catarina já possuem legislação semelhante.
No Paraná, a lei gerou redução de aproximadamente 50% nas importações do produto no curto prazo e contribuiu para a recuperação dos preços pagos ao produtor, segundo o Departamento de Economia Rural (DERAL) do estado. No plano federal, há iniciativas em andamento no Congresso Nacional com o mesmo objetivo. Com a aprovação em 1º turno, o PL 2.160/2024 segue para votação em 2º turno na ALMG. Uma vez sancionado pelo governador, Minas Gerais passará a integrar o grupo de estados com legislação ativa de proteção à cadeia leiteira.
