Imagem | ALMG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que promete mudar as regras para a realização de eventos em todo o estado. A proposta estabelece um teto para o pagamento de cachês de artistas contratados com recursos públicos.
Pelo texto aprovado, o limite fixado para o pagamento de um artista será de R$ 500 mil ou de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município contratante, prevalecendo sempre o menor valor.
Um ponto importante do projeto é que esse teto não se restringe apenas ao cachê nominal do artista: o limite já inclui todas as despesas operacionais, como custos com transporte, logística e alimentação das equipes.
Para garantir o cumprimento da nova legislação, o projeto prevê penalidades duras para os prefeitos e gestores que desobedecerem ao limite estabelecido. Quem descumprir a norma estará sujeito à devolução integral dos recursos públicos utilizados de forma irregular e ao pagamento de multa de até 20% calculada sobre o valor total do contrato.
Por outro lado, a proposta prevê uma margem de flexibilização desses limites em cenários específicos. Exceções poderão ser abertas para eventos de relevante interesse cultural e festividades tradicionais do calendário brasileiro, como o Carnaval e o Réveillon.
Rombo bilionário: gastos com shows dispararam em Minas
A medida legislativa surge como uma resposta direta ao crescimento explosivo dos gastos com festas e eventos pelas prefeituras mineiras nos últimos anos. Segundo dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), a farra dos cachês atingiu patamares bilionários, acumulando cerca de R$ 1,5 bilhão em gastos com shows entre os anos de 2020 e 2025; sendo que somente no ano passado esse valor atingiu R$ 568 milhões, registrando o maior volume de toda a série histórica.
A adesão a esse tipo de gasto é quase unânime no estado: dos 853 municípios mineiros, 831 realizaram contratações artísticas ao longo do período analisado pelo tribunal.
Próximos passos
Apesar do avanço importante no plenário, a medida ainda não começou a valer. A proposta precisa passar por comissões e aguarda a votação em segundo turno na Assembleia Legislativa. Se for aprovada novamente pelos deputados estaduais, o texto seguirá para a sanção ou veto do governador do estado.
