Agosto Lilás na ALMG ainda faz parte do programa Laços da Consciência – Arquivo ALMG
Foto: Willian Dias
Primeira semana de agosto terá cor especial na sede do Legislativo, marcando adesão a campanha nacional no aniversário da Lei Maria da Penha
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) participa do Agosto Lilás, cor que vai iluminar a sede do Parlamento Mineiro a partir desta sexta-feira (1º/8/25), marcando o mês de conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A fachada do Palácio da Inconfidência terá a iluminação especial até o dia 8, como forma de ampliar a divulgação para a sociedade sobre a importância de combater todo tipo de agressão às mulheres.
A ação marca mais um ano de adesão da ALMG à campanha nacional, que coincide com o mês de aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 8 de agosto de 2006 e que este ano completa 19 anos.
A norma federal traz mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e detalha formas de violência, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
A Lei Maria da Penha também dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e trata da punição dos agressores e de medidas protetivas para as mulheres.
Na ALMG, o Agosto Lilás é realizado no âmbito do programa “Laços da Consciência”, iniciativa da Assembleia de Minas que reúne ações de sensibilização sobre temas afetos ao bem-estar social dos mineiros, associando causas a meses e cores e à iluminação do Palácio.
Canais de denúncia
Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima recebe amparo e proteção. Em caso de emergência, são três os contatos telefônicos para denunciar:
- Ligue 190 – Polícia Militar de Minas Gerais
- Ligue 197 – Polícia Civil de Minas Gerais
- Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, serviço gratuito, confidencial e de abrangência nacional, podendo ser acessado 24 horas por dia
O canal 180 também esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência. Vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos podem utilizar o serviço ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado.
O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público. Após mudanças recentes na lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.
A Procuradoria da Mulher da ALMG, criada em 2021, também tem entre suas frentes de atuação o combate à discriminação e à violência contra a mulher, por meio do recebimento e da análise de denúncias e do encaminhamento dos casos aos órgãos competentes.
