“Não há que se falar em aumento. Cemig lucrou mais de R$ 7,1 bilhões somente em 2024”, afirmam os parlamentares

Os deputados federal Weliton Prado e estadual Elismar Prado, ambos das Comissões de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa, respectivamente, criticaram a proposta de reajuste das tarifas da Cemig.

“Um processo abusivo, cheio de imoralidade e permissividade, que precisa de investigação do Ministério Público e da Polícia Federal”, destacou Weliton Prado.

A proposta apresentada pela área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é a mesma que já consta da minuta do voto da relatora, propõe um aumento médio das tarifas de energia de 7,78%, sendo 9,45% para os consumidores em Alta Tensão e 7,03% para os consumidores em Baixa Tensão. Para os consumidores residenciais, a proposta é de 6,86% e para os rurais de 7,38%.

O processo de reajuste consta da pauta de reuniões da diretoria da agência nesta terça-feira, 20/05. O deputado Weliton Prado é o único parlamentar na reunião e aguarda o início do julgamento para fazer a defesa dos consumidores. Mas, já apresentou manifestação contrária ao aumento com o deputado Elismar Prado.

O deputado Weliton Prado afirma que o aumento proposto é abusivo e imoral diante dos lucros exorbitantes da empresa, do alto valor de dividendos distribuídos aos acionistas, a maioria estrangeiros, e do serviço precário prestado pela Cemig.

Segundo os parlamentares, o índice proposto é novamente acima da inflação. “Nos últimos anos, os consumidores têm sofrido com aumentos acima da inflação. Em 2023, a Cemig foi agraciada com um aumento médio de 13,27%, contra um índice inflacionário de apenas 3,69%. Em 2024, teve o 7º maior aumento do ano das tarifas entre todas as distribuidoras. E agora vem essa nova proposta acima da inflação, mesmo com a queda do dólar, do valor do barril do petróleo e do IPCA de 2024 ter fechado em 4,83%”, afirmou Elismar Prado.

“Mas a permissividade da Aneel não para. A Cemig vem registrando lucros exorbitantes a cada ano, atingindo mais de R$ 7,1 bilhões em 2024, aumento de mais de 23% em comparação com 2023, que foi de R$ 5,8 bilhões. E o que é pior. A empresa tem o pior índice de qualidade dos serviços da região sudeste e um dos piores do Brasil. Ocupa o 28º lugar entre as 31 concessionárias de grande porte. Vem caindo no ranking de qualidade, nos chamados índices DEC e FEC que medem a duração das quedas de energia e a frequência com que ocorrem em uma unidade consumidora”, criticou Weliton Prado.

O deputado federal ainda destacou que a Aneel em vez de punir a Cemig, permitiu que ela prestasse um serviço ainda pior à população, alargando os limites dos índices de qualidade que a empresa deveria cumprir e permitindo que apagões como os que frequentemente afetam milhares de famílias, produtores rurais, empresas e hospitais possam continuar ocorrendo sem a melhoria ou responsabilização dos culpados.

O deputado Elismar Prado criticou também a distribuição de dividendos. “Uma imoralidade. No ano passado foram distribuídos R$ 3,124 bilhões de dividendos aos acionistas e este ano, no último dia 30/04, a Cemig divulgou o pagamento de mais de R$ 1,884 bilhão. Absurdamente não há a utilização de parte dos lucros para os consumidores, para redução das tarifas. E não há que se falar em prejuízo para a Cemig, obviamente pelos lucros exorbitantes que ela contabiliza e acumula. Assim, não há necessidade de aumento das tarifas. Além disso, dos investimentos anunciados, vários deles estão atrasados e deveriam ter sido entregues em ciclos anteriores à última revisão em 2023”.

Os parlamentares ainda denunciaram a omissão e negligência da Aneel frente às denúncias de corrupção, do mensalão mineiro, improbidade administrativa, contratos fraudulentos, terceirização e quarteirização dos serviços, especialmente para troca de transformadores e manutenção da rede, o que afeta diretamente a qualidade dos serviços prestados aos consumidores, todos constatados em investigações, inclusive CPI.

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