Informações eram cadastradas no banco de dados sem a ciência dos consumidores
O Banco BMG terá que pagar uma multa no valor de R$ 5,1 milhões pelo uso indevido de dados pessoais de consumidores idosos e oferecimento de empréstimos consignados de maneira abusiva. A decisão é do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), e não cabe recurso.
Segundo a Senacon, os correspondentes bancários contratados pelo BMG faziam o cadastro dos consumidores sem informar que os dados seriam usados para oferta de crédito. Assim, a Secretaria destacou ter ocorrido assédio e exploração da vulnerabilidade de idosos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A entidade ressaltou ainda que o BMG não impediu que os correspondentes agissem de forma abusiva, tendo violado o Código de Defesa do Consumidor, por não exercer o dever de vigilância e de fiscalização das atividades realizadas por eles.
Apesar da instituição bancária alegar que os dados foram colhidos de forma legal, a Senacon afirmou que a formação de banco de dados não solicitada pelo consumidor depende de prova escrita de ciência. O prazo para o pagamento da multa será de 30 dias e o valor será enviado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
