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O depoimento será realizado presencialmente no condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília
O ex-presidente Jair Bolsonaro prestará depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal nesta terça-feira (23) no inquérito que apura a apreensão de uma pistola registrada em seu nome durante uma blitz em Brasília. A oitiva ocorrerá presencialmente no condomínio onde ele cumpre prisão domiciliar.
A investigação busca esclarecer as circunstâncias em que a arma estava sendo transportada por um militar responsável pela segurança do ex-presidente e se houve apenas uma irregularidade administrativa ou possível violação da legislação sobre armas.
O depoimento faz parte das apurações sobre uma pistola Glock calibre 9 milímetros encontrada em um veículo conduzido por um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que integra a equipe de segurança de Bolsonaro.
Inicialmente, a Polícia Civil solicitou que a oitiva fosse realizada por videoconferência. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido e determinou que o depoimento ocorresse presencialmente, em razão das restrições impostas ao ex-presidente.
A apreensão ocorreu na última segunda-feira (15), durante uma fiscalização da Polícia Militar do Distrito Federal.
Ao verificarem a documentação, os policiais constataram que a pistola estava registrada regularmente em nome de Bolsonaro. No entanto, o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf), documento obrigatório para o transporte do armamento, não estava no veículo.
Os investigadores analisam duas possibilidades. A primeira hipótese é que tenha ocorrido apenas uma irregularidade documental, já que tanto Bolsonaro quanto o militar possuem autorização para porte de arma e a pistola estava devidamente registrada. A segunda linha de investigação avalia se o transporte da arma sem a documentação exigida pode configurar descumprimento das regras previstas no Estatuto do Desarmamento. Nesse caso, a legislação prevê pena de três a seis anos de prisão, além de multa.
Em manifestação enviada ao STF, a defesa do ex-presidente argumentou que a própria equipe de segurança tornou a arma inoperante ao retirar o percussor, peça responsável pelo disparo. Segundo os advogados, a medida foi adotada sem conhecimento prévio de Bolsonaro devido ao uso de medicamentos psiquiátricos que poderiam afetar sua cognição.
A defesa afirma ainda que o ex-presidente percebeu uma falha no funcionamento da pistola e solicitou que um integrante de sua equipe providenciasse a manutenção. “A entrega do armamento teve por única finalidade buscar auxílio na identificação da falha e a realização da necessária manutenção”, sustentam os advogados.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão e está em prisão domiciliar humanitária desde março deste ano. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes para que o ex-presidente realizasse tratamento de saúde após um quadro de broncopneumonia.
Agora, a Polícia Civil aguarda o depoimento desta terça-feira para avançar nas investigações e definir se houve apenas uma irregularidade administrativa ou se o caso poderá ter desdobramentos criminais.
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