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Documento enviado hoje ao USTR amplia garantias sobre políticas investigadas; PIX e temas políticos ficaram fora das negociações
O governo brasileiro apresentou nesta quarta-feira (2) ao representante do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), Jamieson Greer, um “mapa do caminho” com medidas e garantias para tentar evitar a aplicação da tarifa de 25% sobre produtos brasileiros prevista para entrar em vigor em 15 de julho.
O material foi apresentado durante a quarta reunião de alto nível do grupo de trabalho criado com membros dos dois governos para discutir tarifas. Do lado brasileiro, os debates são comandados pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias.
Apesar da nova ofensiva diplomática, interlocutores do governo avaliam que as chances de reverter a decisão antes do prazo final são remotas. Não se sabe, ainda, quais podem ser os termos da eventual aplicação das novas tarifas.
O documento apresentado foi construído com participação pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e busca demonstrar que as políticas investigadas pelos Estados Unidos não configuram práticas desleais ou discriminam empresas americanas.
A proposta amplia garantias de que essas medidas continuarão sendo adotadas de forma neutra, tomando por base os seis temas destacados pelos americanos durante as investigações em curso no âmbito da Seção 301 (comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal).
Em consonância com a postura adotada pelo Palácio do Planalto nos últimos meses, o PIX ficou fora do “mapa do caminho”. Também não fizeram parte da negociação proposta pelo Brasil temas políticos ou referentes, por exemplo, à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo apresentoum proposta para reduzir tarifas de três setores cujos produtos americanos são muito necessários para o Brasil: máquinas e equipamentos, maquinário de saúde e tecnologia da informação.
Nos bastidores, a avaliação é que a área técnica do USTR conduziu uma negociação consistente ao longo dos últimos meses, mas que a decisão final pode ser influenciada por setores do governo americano que priorizam objetivos políticos.
Ainda assim, seguindo a orientação de levar a negociação até os últimos termos, a expectativa predominante no Palácio do Planalto é de que a tarifa seja confirmada no próximo dia 15, com eventual retomada das negociações em um segundo momento – que pode, inclusive, ser posterior às eleições de outubro.
Uma nova reunião de alto nível ainda deve ser realizada antes do final do prazo.
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