Foto: CMU
Após aprovação na Câmara, projeto segue para sanção do prefeito e prevê implantação de sistema digital via aplicativo, com isenções, fiscalização remota e regras definidas por decreto
Foi aprovado nesta sexta-feira (12), em segunda e última votação na Câmara Municipal de Uberlândia, o Projeto de Lei Ordinária nº 471/2025, que cria o novo sistema de estacionamento rotativo eletrônico pago no município, denominado Zona Azul UDI. A proposta, enviada pelo prefeito Paulo Sérgio, recebeu 19 votos favoráveis, 6 contrários e teve uma ausência.
O projeto revoga a Lei nº 11.348, de 2013, e prevê a substituição do atual modelo por um sistema digital, operado por meio de aplicativo desenvolvido pela Prodaub. A gestão inicial será feita diretamente pelo município, sob coordenação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran).
Objetivo é modernizar o sistema
De acordo com a justificativa do Executivo, a proposta tem como finalidade ampliar a rotatividade de veículos em áreas de grande circulação, garantindo mais acesso às vagas públicas e promovendo um uso mais racional do espaço urbano.
“Buscamos maior eficiência, transparência e comodidade ao usuário, além de um controle efetivo sobre arrecadação e fiscalização”, afirmou o prefeito.
O novo modelo prevê auditoria em tempo real, regras de tarifação claras, sinalização adequada e possibilidade de fiscalização remota por videomonitoramento.
Como vai funcionar
O pagamento será feito exclusivamente pelo aplicativo. Os motoristas terão 15 minutos de gratuidade inicial e 5 minutos de tolerância após o vencimento do tempo pago. As vias atendidas, horários, tarifas e regras de uso serão definidos por decreto da Settran.
Quem deixar de pagar, exceder o tempo ou descumprir as normas poderá ser autuado, conforme prevê o projeto.
Isenções previstas
Estarão isentos da cobrança:
- Veículos oficiais (poder público);
- Veículos de fiscalização e polícia administrativa;
- Prestadores de serviços públicos em operação;
- Táxis com taxímetro ligado ou em ponto;
- Motocicletas em vagas específicas;
- Oficiais de Justiça e defensores públicos em serviço;
- Vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência, desde que com credencial.
Quando começa?
Com a aprovação na Câmara, o texto agora segue para sanção do prefeito Paulo Sérgio. Só após a sanção e publicação do decreto regulamentador é que o novo sistema será implementado. Ainda não há data definida para o início da operação.
Antes de começar a valer, a prefeitura fará uma campanha educativa com orientações aos motoristas sobre o funcionamento do Zona Azul UDI.
Destinação dos recursos
Todo o valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Trânsito e Transportes (FMTT), com a finalidade de investir na mobilidade urbana e infraestrutura viária da cidade.
