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Funcionalidade deverá ativar sistema de comunicação com a polícia; medida visa garantir a segurança durante viagens
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (28), o projeto de lei que obriga as empresas de transporte a incluírem um “botão do pânico” em seus aplicativos. O texto segue para o Senado.
De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o objetivo do projeto é permitir que, em situações de risco, passageiros e condutores possam acionar rapidamente um alerta silencioso à central da empresa. O botão, batizado de “Proteja”, deverá estar permanentemente visível na interface dos aplicativos.
Quando o botão for acionado, a central da empresa deverá ser notificada e o sistema de comunicação com a polícia, ativado. Dados necessários para o acompanhamento da ação deverão ser compartilhados, como a localização do veículo e os dados de quem está na corrida, deverão ser automaticamente compartilhadas.
Para controle, as empresas deverão manter o registro do uso do botão do pânico, com dados de data, hora, localização e medidas adotadas. Os aplicativos também deverão ter campanhas periódicas sobre o uso do botão, apelidado de “Proteja”, e sobre prevenção de violência contra a mulher.
As empresas que deixarem de criar a funcionalidade responderão por sanções de advertência a multa de R$ 50 mil a R$ 300 mil. As penalidades serão aplicadas de forma gradativa, com valor inicial de multa limitado a R$ 50 mil, aumentando em caso de reincidência. Os valores arrecadados serão destinados para políticas para as mulheres ou programas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Durante a votação, o relator do projeto, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), destacou que a medida representa um avanço importante na legislação, ao aumentar a segurança de passageiros, especialmente mulheres, e motoristas, diante do crescimento dos casos de assaltos durante as corridas.
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