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Colegiado terá os deputados Alencar Santana (PT-SP) como presidente e Leo Prates (Republicanos-BA) como relator; entenda discussão
A comissão especial que vai debater o fim da escala 6×1, composta por seis dias de trabalho e um de descanso, será instalada na Câmara nesta quinta-feira (29), às 14h. A intenção é analisar as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.
Um dos projetos é de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe substituir a escala 6×1 por um modelo 4×3, com até três dias de folga por semana. Já a segunda proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da carga semanal de 44 para 36 horas. Ambas já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Para facilitar o debate, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a tramitação conjunta das propostas, unificando os textos em uma única discussão. O objetivo é ouvir trabalhadores, setor produtivo, empregadores e autoridades políticas e jurídicas para aprovar um texto final, que, depois, seguirá para votação no plenário.
“Sabemos que o povo quer a redução da jornada. A Câmara tem a vontade política, mas temos a responsabilidade de tratar o tema com equilíbrio para que, ao final, a Câmara tenha o melhor texto possível para conceder a redução da jornada de trabalho sem a redução salarial. Para que os trabalhadores possam ter um tempo de qualidade para convívio familiar, para cuidar de sua saúde, para ter mais tempo de lazer”, disse Motta.
Ao todo, a comissão especial será composta por 38 membros titulares e 38 suplentes. A presidência do colegiado ficará com o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), enquanto o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) será o relator. A expectativa é que a comissão realize até três sessões semanais para agilizar os trabalhos, visando aprovar um texto definitivo até o final de maio.
Projeto do governo
Além das duas PECs, tramita no Congresso um projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o mesmo tema. A proposta reduz o limite de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, consolidando o modelo 5×2.
A avaliação do governo federal é de que um projeto de lei tem maior viabilidade de aprovação, por exigir menos votos e ter tramitação mais rápida. Santana explicou que a estratégia é manter tramitando simultaneamente a PEC e o PL, evitando que a oposição trave a discussão.
“O projeto continua vivo por duas razões. Primeiro porque, se a PEC porventura emperrar ou a oposição conseguir obstruir, o projeto passa a travar a pauta da Câmara a partir de 30 de maio. Isso força e estimula que a proposta de emenda à Constituição seja aprovada dentro desse prazo”, disse. Segundo ele, o PL também é necessário para regulamentar detalhes técnicos que o texto da PEC.
Apoio popular
O fim da escala 6×1 tem forte apoio popular. Segundo pesquisa do Datafolha de março, 71% dos brasileiros apoiam a mudança, enquanto 27% afirmam que a jornada de trabalho deveria continuar a mesma.
Apesar da alta aprovação, o tema enfrenta resistência, sobretudo no setor produtivo. Representantes da indústria, do comércio e da agricultura demonstram preocupação com possíveis impactos na produtividade e nos lucros das empresas. Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, estima que a redução da jornada pode elevar os custos com empregados formais em até R$ 267 bilhões por ano.
Reprodução SBT News
