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Após condenação final no STF, deputada tem cinco sessões para se defender; CCJ avaliará pedido de cassação
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) recebeu a notificação sobre o início do processo que pode resultar na cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados. A comunicação oficial foi enviada por e-mail institucional pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa, conforme determina o Regimento Interno.
A notificação foi recebida pela parlamentar na quarta-feira (18), segundo confirmou o SBT News com a defesa de Zambelli.
A notificação ocorre em razão da Representação nº 2, de 2025, apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, com base na condenação definitiva da parlamentar pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 6 de junho, Zambelli foi condenada por falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático com agravantes, no julgamento da Ação Penal 2428. A decisão já transitou em julgado.
A parlamentar tem 72 horas para acusar formalmente o recebimento da notificação. Caso não o faça dentro do prazo, o documento será publicado no Diário Oficial da União. A partir do dia seguinte à publicação, começará a contar o prazo regimental de cinco sessões da Câmara para que Zambelli apresente sua defesa à CCJ.
O presidente da comissão, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), designou o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) como relator do caso. Azi afirmou que o colegiado atuará “com o devido respeito aos ritos constitucionais e regimentais, garantindo o direito à ampla defesa”.
De acordo com a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a perda de mandato de parlamentar condenado criminalmente com decisão transitada em julgado precisa ser aprovada pela maioria absoluta do plenário, ou seja, por ao menos 257 dos 513 deputados federais.
Condenação de Zambelli
A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados pelos crimes de invasão de sistema e falsidade ideológica, após inserirem um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão em regime fechado, à perda do mandato e ao pagamento de uma multa equivalente a 2 mil salários mínimos. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão definitiva dos dois condenados, após o fim dos recursos no Supremo Tribunal Federal.
A deputada afirmou estar na Itália. Diante da ausência dela no Brasil, o STF solicitou ao Ministério da Justiça a extradição de Zambelli, que está licenciada do mandato parlamentar desde abril.
O processo na Câmara segue agora sob análise da Comissão de Constituição e Justiça, que deve elaborar um parecer técnico sobre a manutenção ou a perda do mandato. O relatório será submetido ao plenário em data ainda não definida. Até o momento, a deputada não se pronunciou publicamente sobre a notificação.
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