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Os dois são pais de um bebê de cinco meses; casal procurou Defensoria Pública do DF e caso foi parar no TJDFT
Pandora Rue Martins Barbosa, mulher trans, e Kyan Eric Torres dos Santos, homem trans, procuraram a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) após um cartório de Brasília se recusar a incluir o nome de Pandora como mãe na Certidão de Nascimento da criança. De acordo com o cartório, o registro não poderia ser feito dessa forma porque quem deu à luz ao garoto foi Kyan.
O caso foi parar no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), e a juíza de direito Luciana Maria Pimentel Garcia deu parecer favorável aos dois.
Na decisão, a magistrada destacou que Kyan e Pandora já haviam retificado seus registros civis para refletir as respectivas identidades de gênero e que não haveria empecilho para que a paternidade e a maternidade fossem reconhecidas no momento de registrar o filho.
“Segundo se destaca pelos profissionais da área, o sexo diz respeito às características biológicas e anatômicas, como cromossomos e órgãos reprodutivos, e que distinguem homens e mulheres. Por sua vez, o gênero refere-se a construções sociais, culturais e psicológicas associadas às identidades de masculino, feminino ou outras expressões, e pode não coincidir com o sexo atribuído no nascimento”, destacou a magistrada.
Diante do parecer da Justiça, Kyan disse que “foi um alívio ter a decisão positiva de incluírem o nome da mãe no registro e me colocarem quanto parturiente na documentação”. “A Justiça viu que nosso pedido era fundado em laços biológicos, afetivos e legais e que nossa vontade de registrar civilmente nossa família constituída era legítima”, acrescentou.
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