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Beneficiários que sofreram descontos indevidos e não obtiveram resposta em contestações poderão aderir pelo app Meu INSS ou em agências dos Correios
A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos no contracheque poderão aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal. A medida é voltada especialmente aos beneficiários que ainda não tiveram resposta às contestações feitas sobre os débitos.
Dos 3,8 milhões de pedidos registrados, cerca de 3 milhões permanecem sem resposta. A adesão ao acordo será gratuita e poderá ser feita diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
O pagamento será feito em parcela única, depositada na mesma conta bancária onde o segurado recebe o benefício previdenciário. Os valores serão corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data do desconto até a efetivação do pagamento. Os depósitos começam no dia 24 de julho e seguirão a ordem de adesão dos beneficiários.
Como aderir ao acordo pelo Meu INSS:
- Acesse o app Meu INSS com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada solicitação;
- Leia as instruções e selecione “Sim” no campo “Aceito Receber”;
- Clique em “Enviar”.
Para os cerca de 769 mil segurados que já tiveram retorno da entidade responsável pelos descontos, será necessário analisar a justificativa apresentada. Caso o beneficiário discorde, poderá contestar por suspeita de falsificação, indução ao erro ou alegar que não reconhece a assinatura. Nessas situações, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores.
Atenção a golpes:
O INSS reforça que não entra em contato com os beneficiários por telefone nem envia links por mensagem para tratar do acordo de devolução. Também não é necessário usar intermediários para o processo.
“Para esclarecimentos adicionais, o beneficiário deve consultar sempre os canais oficiais: aplicativo Meu INSS e Central 135”, disse o INSS.
