O deputado mineiro será responsável por analisar e emitir parecer sobre a destinação de recursos para os dois setores na proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso Nacional
A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) designou o deputado federal Gilmar Machado (PT-MG) para atuar como relator setorial das áreas de Educação e Cultura na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional. A indicação foi feita pelo líder da Federação, deputado Pedro Uczai (PT-SC).
O parlamentar petista terá a responsabilidade de analisar, propor ajustes e emitir parecer sobre os recursos destinados aos dois setores no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLOA 2027), encaminhado pelo Poder Executivo para apreciação do Congresso.
Receitas e despesas
A proposta está em tramitação por meio do PLN 24/2026-CN e estima as receitas e fixa as despesas da União para o exercício financeiro de 2027. O projeto estabelece a distribuição dos recursos públicos entre as diferentes áreas de atuação do governo federal.
Além de definir as receitas e despesas totais, o PLOA apresenta a projeção do resultado primário, as reservas para emendas parlamentares, os valores mínimos constitucionais destinados à Saúde e à Educação e o piso de investimentos. A proposta também contempla os resultados dos regimes previdenciários, a regra de ouro das finanças públicas e os orçamentos das empresas estatais.
Responsabilidade do relator setorial
Na tramitação do Orçamento, os relatores setoriais desempenham papel fundamental na análise e na definição dos recursos destinados às diferentes áreas temáticas. Cabe a cada um examinar as receitas e despesas previstas pelo Executivo para os ministérios e órgãos de sua responsabilidade.
Esses parlamentares também recebem e analisam as emendas apresentadas por deputados e senadores, avaliando sua pertinência e decidindo sobre a destinação dos recursos dentro de suas respectivas áreas.
Os pareceres elaborados pelos relatores setoriais servem de base para o trabalho do relator-geral do Orçamento, responsável por consolidar as análises e apresentar a versão final da proposta orçamentária que será submetida à votação do Congresso Nacional.
Agência Senado
