Direito estará na Constituição
“Dia 14 marcado com a aprovação da PEC 14. Já havíamos conquistado o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e combate às endemias e agora garantimos a aposentadoria especial com o fim da precarização do trabalho”, afirmou o deputado federal Weliton Prado que fez questão de participar com a categoria da mobilização no plenário no Senado nesta terça-feira, 14.Julho.
A PEC 14/2021, proposta de emenda à Constituição que garante a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de todo o país, foi aprovada em dois turnos e segue para a promulgação.
As novas regras na Constituição contenplam idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens aposentarem, condicionada a 25 anos de contribuição e efetivo exercício na atividade, com regras de transição que começam com 50 anos de idade para as mulheres e 52 para homens. O texto também prevê integralidade e paridade para os agentes aposentados pelo RPPS.
Prevê ainda o fim da precarização, ou seja, regularização do vínculo dos agentes do Sistema Único de Saúde. Weliton a Prado destacou que foi mais uma vitória histórica para os mais de 400 mil agentes de saúde, que estão em cada canto do país para garantir a saúde da população e o acesso aos serviços. “Estamos reconhecendo na Constituição a atividade dos agentes como essencial. Eles atuam no cuidado da saúde da família, vão de casa em casa, fazem o elo com as unidades básicas de saúde e ajudam, principalmente, na prevenção às doenças, como o câncer.”
