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Os deputados federal Weliton Prado e estadual Elismar Prado protocolaram representação no Ministério Público Federal contra o processo de estadualização e concessão do chamado Lote 10, que envolve trechos da BR-365, BR-146, BR-251 e rodovias estaduais.
O documento foi encaminhado ao procurador da República em Uberlândia. Os deputados questionam o modelo adotado pelo governo de Minas, especialmente pela previsão de pedágios caros, sistema Free Flow (pedágio eletrônico), número excessivo de pontos de cobrança e ausência de contrapartidas proporcionais em obras e até mesmo duplicação.
“Estamos repetindo erros já vistos em outros trechos privatizados, com pedágios caros e obras que não saem do papel”, apontam os parlamentares no texto.
Pedágios caros
Segundo a representação, estão previstos 11 pontos de cobrança no Lote 10, sendo nove apenas na BR-365, com média de um pedágio a cada 50 quilômetros e tarifa estimada em cerca de R$ 10 por ponto.
Os deputados destacam que, para piorar, a duplicação ficaria restrita ao trecho entre Patrocínio e Patos de Minas, o que consideram absurdo diante do impacto financeiro aos usuários. “Parece óbvio que o início da cobrança da tarifa deveria estar diretamente ligado à duplicação total do rodovia”.
O documento também critica a adoção do sistema de cobrança automática, o chamado free flow, apontando riscos de multas em massa, dificuldade de pagamento e transferência excessiva de responsabilidade ao motorista. “E ainda temos o problema do pedágio em trechos urbanos ou entre cidades próximas que viola o direito constitucional de ir e vir, o que pode atingir diretamente trabalhadores, estudantes e pacientes do sistema de saúde”, afirmam.
Experiência recente contra o contribuinte
Os deputados citam como exemplo negativo a concessão do trecho entre Patrocínio e Uberlândia, privatizado em 2022. De acordo com o relato, obras prometidas não foram integralmente executadas, há problemas no asfalto e adaptações improvisadas em terceiras faixas. os deputados lembram que hoje, a tarifa nesse trecho chega a R$ 14 para veículos de passeio, podendo alcançar R$ 140 em categorias maiores.
“O pedágio começou a ser cobrado antes das melhorias efetivas. Isso fere o princípio da modicidade tarifária”, reforça Weliton Prado.
Além disso, Elismar e Weliton Prado apontam outra irregularidade: a estadualização da rodovia. Para os parlamentares, Minas Gerais não teria capacidade técnica e econômica suficiente para gerir contratos dessa magnitude frente ao poder das concessionárias. “Minas Gerais não tem capacidade econômica e técnica para efetivar a licitação, o gerenciamento e fiscalização dos contratos”, destacaram. Também denunciaram a manobra do governo de Minas para impedir a duplicação da rodovia pelo DNIT.
Há ainda críticas ao impacto urbano do modelo, especialmente em regiões com deslocamento diário entre cidades, o que pode atingir diretamente trabalhadores, estudantes e pacientes do sistema de saúde.
