reprodução
Por ocasião do Dia Internacional da Dignidade Menstrual, comemorado todo 28 de maio, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realiza, nesta terça-feira (27/5/25), audiência pública para debater a importância das ações e políticas públicas de dignidade e saúde menstrual no Estado. A reunião será a partir das 16 horas, no Auditório José Alencar, a requerimento da 1ª-vice-presidenta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada Leninha (PT).
Ao solicitar a audiência, a parlamentar afirma que a data tem por objetivo discutir e enfrentar a pobreza menstrual. Leninha lembra que em 2024, para garantir o direito ao acesso a produtos e condições de higiene adequadas a essa população, o Ministério da Saúde lançou o Programa Dignidade Menstrual com a distribuição gratuita de absorventes pelo Programa Farmácia Popular.
Atualmente, 31 mil estabelecimentos estão credenciados pela Farmácia Popular. Até 24 de maio de 2024, 1,7 milhão de pessoas fizeram retiradas de absorventes em 16,8 mil farmácias que atendem ao Programa.
O Programa Dignidade Menstrual, ainda de acordo com a deputada, contempla cerca de 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até R$ 218,00 ou que seja estudante de baixa renda da rede pública com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo, ou que estejam em situação de rua.
As estratégias do Programa incluem a qualificação e formação de agentes públicos, educação da população e oferta gratuita de absorventes higiênicos.
Autora da norma quer ampliação da política em Minas
Em Minas Gerais, a deputada é autora dos Projetos de Lei (PLs) 1.428/20 e 818/23 que originaram a Lei Estadual 23.904, de 2021, que dispõe sobre a política de dignidade e saúde menstrual em Minas Gerais. A norma visa garantir o acesso a absorventes ou itens de higiene similares no Estado, bem como desenvolver outras ações de cuidado e atenção relativas ao ciclo menstrual.
De acordo com a lei, o acesso a absorventes higiênicos ou itens de higiene será promovido, prioritariamente, para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A distribuição será feita nas escolas públicas, nas unidades básicas de saúde, nas unidades de acolhimento e nas unidades prisionais no Estado; a parturientes que estejam em atendimento em maternidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS); e a mulheres atendidas nas unidades do SUS.
“O governo de Minas Gerais precisa implementar esta importante política pública com recursos próprios e buscar parcerias com o governo federal, prefeituras municipais, bem como com a iniciativa privada ou com organizações não governamentais, com o objetivo de promover a disponibilização e a distribuição gratuita dos itens”, adverte a deputada.
