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Cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos devem comparecer às urnas ou justificar a ausência; entenda quem tem voto facultativo
O voto nas Eleições 2026 é obrigatório para brasileiros alfabetizados que têm entre 18 e 70 anos. Cidadãos dessa faixa etária que não comparecerem à seção no dia do pleito precisam apresentar justificativa à Justiça Eleitoral ou pagar multa para manter a situação cadastral regular.
Segundo dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 158 milhões de pessoas atualmente estão aptas a votar, já que possuem título de eleitor válido e estão com o cadastro eleitoral regular, podendo comparecer às urnas.
O voto, no entanto, não é obrigatório para todos desse grupo.
Para quem o voto é facultativo?
Para 22 milhões de eleitores do Brasil, ou 14% do eleitorado, o voto é facultativo. Isso significa que esses cidadãos têm o direito de votar, mas não são penalizados nem precisam apresentar justificativa caso optem por não participar da votação.
O voto é facultativo para:
- Jovens de 16 e 17 anos;
- Pessoas com 70 anos ou mais;
- Pessoas analfabetas (independentemente da idade).
De acordo com o TSE, a faixa etária acima de 70 anos é a mais numerosa entre os eleitores com voto facultativo no país. Nas eleições de 2026, o número total chega a quase 17 milhões. Se compararmos com 2022, esse eleitorado cresceu cerca de 16%.
Quanto aos jovens de 16 e 17 anos, totalizam 1,6 milhão os que estão aptos a votar.
O que acontece com quem não votar e não justificar?
O eleitor que precisa votar e deixar de comparecer e não apresentar justificativa dentro do prazo do TSE fica em débito com a Justiça Eleitoral.
A irregularidade impede a emissão ou renovação de passaporte, obtenção de empréstimos em bancos públicos, posse em cargos públicos aprovados em concurso e renovação de matrícula em estabelecimentos de ensino oficial.
SBT News
