Imagem | Reprodução/Canvas
O secretário de Eleições do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Pablo Aragão, garante que o trabalho de monitoramento é permanente, preventivo e repressivo
As fake news e o aumento, considerado por muitas correntes como indiscriminado, da inteligência artificial serão as grandes preocupações da Justiça Eleitoral durante a campanha para o pleito de outubro em todo o país. Com isso, surge um questionamento se haverá estrutura suficiente para detectar as irregularidades.
O secretário de Eleições do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Pablo Aragão, garante que o trabalho de monitoramento é permanente, preventivo e repressivo. “Nós temos um centro integrado de combate à desinformação onde as pessoas que tenham notícia de irregularidade, desinformação, podem reportar à Justiça Eleitoral. Nós temos também diversos acordos de cooperação, inclusive com empresas, com as big techs, que atuam e a gente consegue também parcerias com empresas de comunicação para fazer checagem de informação”.
Aragão destaca também que a população tem papel fundamental na denúncia de práticas ilegais que podem levar à punição dos responsáveis – inclusive no período de pré-campanha. “De imediato, a gente fala da retirada do ar tanto do conteúdo, quanto do canal, quanto do perfil que está propagando desinformação. A legislação também prevê uma série de sanções que vão desde a identificação da desinformação e, se afetar o sistema eleitoral e houver a identificação do responsável, a pena de sanção é multa e também se envolver candidatos a gente pode falar em abuso de poder político, podemos falar também em abuso dos meios de comunicação, até sanções criminais”, explica.
A inteligência artificial pode ser usada por candidatos durante a campanha. Em 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou a utilização da IA e estabeleceu uma série de regras e condições. “Ainda não experimentamos na prática um uso tão massivo. Agora, em 2026, não há dúvida de que a inteligência artificial será amplamente utilizada na campanha. Primeiro é o dever de informação e transparência. Todo mundo que utilizar IA na campanha tem que informar isso de plano para que eleitores, Justiça Eleitoral, o Ministério Público e toda a sociedade possam, ao observar aquela peça publicitária, já identificar que ali houve uso de IA”, pontua.
O secretário de Eleições do TRE-MG ressalta, também: “Você tem o dever de informar o uso de tecnologia e o conteúdo também para que a propaganda continue sendo um mecanismo de propagação de ideias e não uma fonte de ataques pessoais a candidatos e adversários. Então é muito importante que se observem essas regras porque o uso indevido de inteligência artificial pode levar a sanção, pode levar a uma pena criminal e pode levar também à cassação do registro e se a pessoa foi eleita também à cassação do mandato”.
A propaganda está autorizada a partir do dia 16 de agosto, quando será disponibilizado pela Justiça Eleitoral um aplicativo chamado Pardal. Nele, será possível fazer uma série de denúncias, entre elas a de propaganda irregular na internet. O TRE orienta que antes de 16 de agosto, período de pré-campanha, ações ilegais sejam reportadas ao Ministério Público, aos cartórios eleitorais e também por meio da Ouvidoria da Justiça Eleitoral.
Reprodução Itatiaia Política
