Fotos: procon-MG e Alex Lanza/MPMG
Ação conjunta também ocorreu no Sul de Minas e na Zona da Mata; objetivo é coibir fraudes e garantir os direitos dos consumidores
O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), integrou, nesta terça-feira (5), uma grande força-tarefa estadual para fiscalizar postos de combustíveis em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e também em cidades do Sul de Minas e da Zona da Mata. A ação faz parte da primeira etapa da Operação Apate, que tem como objetivo apurar denúncias, combater fraudes e proteger os consumidores mineiros.
Ao todo, onze estabelecimentos foram fiscalizados nas cidades de Uberlândia, Poços de Caldas, Juiz de Fora e Três Pontas. Na região do Triângulo Mineiro, os fiscais estiveram em três postos de Uberlândia, onde um deles foi autuado por diversas irregularidades.
No local, foram encontrados equipamentos de medição com defeito, falta de identificação nas bombas de combustível, ausência de preços visíveis na entrada do estabelecimento e erro no número do CNPJ informado ao consumidor. Além disso, a fiscalização constatou práticas abusivas na diferenciação de preços conforme a forma de pagamento (dinheiro, cartão ou Pix), sem a devida sinalização clara ao cliente – o que configura infração ao Código de Defesa do Consumidor.
Outro ponto levantado pelos fiscais foi a ausência de um exemplar do próprio Código de Defesa do Consumidor, que deve estar disponível para consulta dos clientes.
O promotor de Justiça Daniel Marotta, da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Uberlândia, informou que foi instaurado processo administrativo contra o posto e que poderá ser aplicada multa ao estabelecimento. “Além das penalidades, os bicos defeituosos só poderão voltar a operar após conserto completo. Essa é uma garantia de que o consumidor não será lesado”, afirmou.
Ação conjunta e tecnologia contra fraudes
Durante a operação, os fiscais utilizaram a chamada “maleta técnica”, um conjunto de equipamentos capaz de verificar, em poucos minutos, a qualidade do combustível e a precisão das bombas, identificando práticas como a “bomba baixa” (quando o volume entregue é menor do que o registrado) e a adulteração por substâncias proibidas, como o metanol.
A força-tarefa contou com a participação de diversos órgãos estaduais e federais: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Secretaria da Fazenda, Ipem-MG, ANTT, além do Fórum dos Procons Mineiros e do Procon Municipal de Belo Horizonte.
Um combate que também é memória
O trabalho do Procon-MG contra fraudes em combustíveis é constante e carrega um valor simbólico: a memória do promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, assassinado em 2002 por sua atuação contra crimes envolvendo adulteração e sonegação no setor. Sua luta fortaleceu a fiscalização e estabeleceu uma política de tolerância zero com irregularidades nos postos de combustíveis em Minas Gerais.
A Operação Apate segue em curso, e o foco sobre Uberlândia continua firme, com novas fiscalizações previstas. Denúncias podem ser feitas diretamente ao Procon-MG, que segue comprometido em garantir combustível de qualidade e respeito ao consumidor.
