A partir de 2018, a prestação de contas da Caixa Escolar será informatizada, disponibilizada na internet e poderá ser acompanhada pela sociedade em geral. Para a mudança ocorrer de forma tranquila, a Secretaria de Educação (SME) promoveu uma reunião com todos os diretores das escolas municipais para informá-los sobre a importância do assunto, que envolve inclusive implicações jurídicas. O encontro foi promovido na última sexta-feira (24), no auditório do Centro Administrativo Municipal.
Entre as ações de caráter, principalmente, mantenedor e que podem ser feitas com as verbas da Caixa Escolar consta aquisição de gêneros alimentícios para complementação da alimentação dos alunos, material escolar, livros didáticos e de literatura e material esportivo, entre outros e quando necessário.
Legislação
De acordo com a lei municipal 9.395, de 2016, cada unidade escolar da rede municipal de ensino deve ter a sua Caixa Escolar, sob a forma de organizações, com personalidade jurídica, ato constitutivo e estatuto, todos devidamente registrados. Cabe à Caixa Escolar gerenciar os recursos financeiros próprios, municipais e federais.
Embora seja uma entidade sem fins lucrativos, é considerada como “empresa”, sujeita às obrigações fiscais e sociais e a todos os trâmites legais. No caso das escolas da Prefeitura de Uberlândia, os recursos são oriundos dos cofres municipais e federais e de atividades de iniciativa da própria unidade escolar.
A prestação de contas de uma escola também segue o artigo 70, da Constituição Federal, que estipula que qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize e administre dinheiro, deve assumir obrigações de natureza pecuniária.
Em respeito às leis, até o final deste ano, as informações referentes à Caixa Escolar das escolas municipais de Uberlândia serão feitas manualmente, utilizando material físico (papel). No próximo ano, tudo será digitalizado.
Modernização
“A Caixa Escolar tem uma ampla e diversificada movimentação que está sendo informatizada. É uma tendência mundial que temos que nos adequar”, disse a secretária de Educação, Célia Tavares. Ela destacou que os diretores devem ficar atentos às informações e que terão todo o suporte da Secretaria de Educação e da Prodaub.
Fonte: SECOM Prefeitura de Uberlândia
