Sistema nacional utilizado pela superintendência será atualizado
Passado o período das festas de natal, muitos lojistas e comerciantes precisam realizar, pelos próximos dias, a troca de diversos presentes que muitas pessoas receberam de familiares e amigos. E como acontece em todos os anos, o Procon costuma ser bastante acionado para resolver diversos problemas dessa natureza.
Luciano Augusto de Andrade, Diretor de Fiscalização e Pesquisa do Procon de Uberlândia, explica que o direito de troca é obrigatório para lojas que não possuem estrutura física, como vendas pela internet ou por telefone.
Já com relação à venda em lojas físicas, Luciano explica consumidor precisa ficar atento, pois nesse caso, o comércio não é obrigado a aceitar a política de troca de mercadoria.
Caso a loja adote a política de trocas e se recuse a fazê-la, ela poderá estar sujeita a multas, suspensão de funcionamento e até mesmo ao encerramento de suas atividades, que estão previstas no Código de Defesa do Consumidor. Se o cliente ficar em dúvida se o local realiza o procedimento ou não e ocorrer à recusa, é preciso procurar o Procon.
Apesar do fórum de Uberlândia estar em período de recesso, Luciano explica que isso não afeta do trabalho do Procon. “O Procon continua atuando normalmente. Inclusive, o prazo de suspensão do recesso forense se aplica apenas ao procedimento judicial. Aqui, o processo administrativo é autônomo ao judicial, então não há impedimento de funcionamento aqui”, disse.
O Procon de Uberlândia está localizado na Avenida Afonso Pena, 1612, Bairro Aparecida.
Informações: Vinícius Lemos
