O eSocial, programa lançado pelo Governo Federal, tem como objetivo fazer com que as empresas e empregadores passem a comunicar, de forma unificada e integrada, todas as informações relativas sobre seus funcionários.
“As obrigações já existem. As empresas apresentam essas declarações pra cada órgão respectivo. Por exemplo, Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal. Agora, essa informação será unificada dentro do ambiente do eSocial. Ele não cria nenhuma obrigação, apenas unifica essas informações que serão, agora, centralizadas”, explicou André Reis, auditor fiscal da Receita Federal de Uberlândia.
Para as empresas, pouca coisa irá mudar, pois segundo André, elas já precisam cumprir essas obrigações, que agora serão todas unificadas, facilitando seu trabalho, bem como o do Governo Federal em fiscalizar essas informações.
O eSocial começa a valer a partir de 2018, e o prazo para que as obrigações sejam unificadas depende do faturamento da empresa.
“A partir de janeiro, são as empresas maiores, que tem faturamento acima de 78 milhões de reais, que já serão obrigadas a entregar as declarações pelo eSocial. A partir de julho de 2018, são todas as demais empresas, inclusive o microempreendedor individual que tiver empregados”, disse.
A empresa que não cumprir o prazo poderá ter de pagar multas que já está sujeita a receber se não entregar as declarações para cada órgão.
Informações no local: Vinícius Lemos
