O Ministério Público Estadual, por meio do promotor Jadir Cirqueira, instaurou um inquérito civil contra as escolas municipais de Uberlândia, com relação a casos de bullying na cidade.
O promotor afirma que entrou com a ação por que os colégios municipais e estaduais não estão cumprindo uma lei federal, na qual devem criar programas de proteção contra crianças e adolescentes que foram vítimas de bullying.
“Fizemos um termo de cooperação técnica (com outros órgãos, como Conselho Tutelar e PM), e esse termo diz que as instituições deveriam encaminhar a promotoria de justiça, tão logo tivessem conhecimento de bullying nas escolas, uma informação técnica para que a promotoria pudesse acompanhar esses feitos”, complementou o promotor.
Um termo de cooperação técnica com as escolas foi assinado em 19 de junho de 2015. Nesse documento, o município se comprometeu a repassar para o promotor de justiça todos os casos de bullying que ocorressem nas instituições, bem como enviar relatórios sobre medidas tomadas para contornar o problema.
Mas Jadir afirma que dois anos após a assinatura, até hoje nenhum caso chegou até o MP Estadual.
“Nós não recebemos nenhum desses relatórios até hoje, o que significa que pra nós que não existe bullying nas escolas da nossa comarca. Mas por outro lado, temos familiares nos procurando quase que diariamente, narrando clássicos casos de bullying nas escolas. Há, nitidamente, pra nós, uma ausência de políticas públicas educacionais voltadas especificamente para a prevenção do bullying”, afirmou.
O promotor acredita que é difícil precisar os números exatos de casos de bullying nas escolas de Uberlândia justamente por conta da negligência das escolas. Agora, ele irá atrás de um termo de ajustamento de conduta e diz que ingressará com uma ação judicial caso ele não seja cumprido.
“Há uma obrigação, sob pena de multa, para cumprir o termo de cooperação. Se as entidades, município e estado, não aceitarem, nós seremos obrigados a ajuizar ações civis publicar para obrigar que se criem programas, em Uberlândia, voltados, especificamente, para a proteção da criança e do adolescente vítima de bullying”, disse Jadir.
A produção da TV Vitoriosa solicitou nota para a Secretaria de Educação, mas ela não se manifestou.
Informações no local: Camila Rabelo
