A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberlândia iniciou, na tarde desta segunda-feira (24), uma ação junto aos mais de cem postos da cidade para levantar informações e averiguar denúncias de que teriam promovido aumentos abusivos nos preços da gasolina, do álcool e do diesel na última semana. A ação consiste na abertura de um processo administrativo em que todos os estabelecimentos serão notificados a enviar documentos das operações comerciais ao órgão de proteção ao consumidor.
O início da ação durante a tarde foi realizada com as notificações de cinco estabelecimentos. Os postos foram comunicados pessoalmente do caso por fiscais do Procon e, até a próxima quinta-feira (27), outros 15 também serão comunicados de forma presencial. Os demais da cidade serão intimados a prestar contas por correspondência.
Documento requeridos
Na notificação entregue aos postos, o Procon demanda documentos específicos que abrangem a venda do preço do litro de combustíveis nos últimos três meses. São solicitadas, por exemplo, três cópias de documentos fiscais comprovando a venda de cada um dos combustíveis e ainda o preço de compra praticado junto às distribuidoras nos meses de maio, junho e julho. Uma manifestação de cada empresa sobre o aumento realizado nas bombas após o dia 20 julho – data subsequente ao anúncio do governo federal de aumento dos impostos que incidem sobre o produto – também é requerida.
Cada empresa, assim que notificada, tem até dez dias para enviar respostas ao órgão de proteção, sob pena de incorrer no crime de desobediência e receber multa compulsória. “Nós vamos auditar tudo, fazer uma análise das operações e considerar as alegações no intuito de avaliar se houve oneração do preço ao consumidor sem justa causa. Se for constatado crime contra ordem econômica, com base no Código do Consumidor, aplicaremos multas. O relatório também será enviado ao Ministério Público para averiguação de outros crimes”, disse a superintendente do Procon local, Chelara Freitas.
Demanda do consumidor
A iniciativa do Procon em fiscalizar os postos de combustíveis em Uberlândia foi definida na última sexta-feira (20), quando uma série de reclamações formais e informais dos consumidores apontou que os estabelecimentos teriam elevado os preços dos combustíveis em mais de R$ 1 real.
Um acréscimo que ocorreu após o governo federal anunciar o aumento das alíquotas do PIS/Cofins que incidem (centavos por litro) sobre a gasolina, o etanol e o diesel e que remeteriam ao consumidor final um valor a mais entre R$ 0,21 e R$ 0,89 no preço do litro, dependendo do produto.
O Procon esclarece ainda que é “crime contra a ordem econômica e contra as relações de consumo, a prática abusiva de preços e elevação, sem justa causa, do valor de produtos e serviços”.
– Procon de Uberlândia funciona e atende, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na avenida Afonso Pena, 1612, Centro.
