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O Governo de Minas lança, nesta terça-feira (14/12), às 14h, no auditório da Copasa (Rua Mar de Espanha, 525, bairro Santo Antônio, BH), a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Conhecida como “Lei Romeo Mion”, a Ciptea foi instituída pela Lei nº 13.977, de 8/1/2020, no âmbito da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Em Minas, a Cipteia foi elaborada em um trabalho conjunto das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Planejamento e Gestão (Seplag), que ouviu associações, conselhos, representantes da sociedade civil e futuros usuários do serviço para percepção e implantação assertiva do serviço. O sistema foi desenvolvido pela Prodemge e o documento será implantado por meio do Laboratório de Inovação do Governo (LAB.mg).
Serviço
Lançamento da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista
Dia: 14/12
Horário: 14h
Local: Copasa (Rua Mar de Espanha, 525, bairro Santo Antônio, BH)
Agência Minas
