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O governo federal divulgou mais informações sobre a proposta de tornar mais flexível o processo de aquisição da carteira de motorista no Brasil. Uma das motivações para a mudança é tornar legal a situação de quem dirige carros e motos sem habilitação.
Esses condutores poderão comprovar suas habilidades diretamente nos exames de legislação e direção. Dessa forma, projeta-se que o valor da habilitação reduzirá de R$ 3.000 para R$ 600. No entanto, quem ainda não sabe dirigir pode fazer quantas aulas quiser.
Como será o funcionamento?
As autoescolas continuarão oferecendo aulas. A diferença é que o candidato poderá escolher quantas aulas fará antes do exame, sem limite mínimo. Hoje em dia, é necessário um mínimo de 40 horas-aula de teoria e 20 horas-aula de prática de direção.
As aulas teóricas poderão ser ministradas remotamente, na modalidade EAD, pelos centros de formação de condutores.
As autoescolas poderão oferecer aulas práticas ou elas poderão ser ministradas por instrutores independentes.
“A maior liberdade de escolha para o candidato torna o processo mais flexível, amplia o acesso e estimula a concorrência”. Ministério dos Transportes em comunicado
Exames médicos devem permanecer necessários, assim como a obrigatoriedade de aprovação nas provas teórica e prática. “As aulas, por si só, não garantem que o candidato esteja apto; é a prova que atesta se ele realmente possui as competências necessárias para dirigir com segurança”, afirmou o ministério em comunicado.
Espera-se que as alterações sejam oficializadas em algumas semanas, porém não há um prazo estabelecido para isso.
O artigo 141 do Código de Trânsito Brasileiro atribui ao Contran “o processo de habilitação e as normas relacionadas à aprendizagem”. Portanto, as mudanças podem ser implementadas por meio de resolução ou decreto, sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
