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Redução da idade para responsabilização penal deve retornar em outra Proposta de Emenda à Constituição no próprio Senado; entenda os próximos passos
A redução da maioridade penal ficou de fora da PEC da Segurança Pública, aprovada nesta terça-feira (3) pelo Senado. Após uma disputa entre governo e oposição, os parlamentares decidiram separar as propostas que pretendiam reduzir a idade de responsabilização criminal, atualmente fixada em 18 anos.
O tema, porém, deve retornar no próprio Senado em formato de outra Proposta de Emenda à Constituição, após oposição e governo fecharem acordo para debater texto nesta quarta-feira (4).
A PEC da Segurança foi aprovada em dois turnos sem alterações e texto agora aguarda promulgação pelo Congresso Nacional. Os governistas conseguiram deixar de fora a inclusão da redução da maioridade penal, como defendia a oposição ao governo Lula.
A tentativa de incluir a maioridade penal foi liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que apresentou uma emenda para permitir a responsabilização criminal a partir dos 16 anos, ou dos 14 anos em casos de crimes graves, como estupro, homicídio qualificado e feminicídio.
O senador Camilo Santana (PT-CE) também articulou uma proposta, mas limitada à redução da maioridade para 16 anos em determinados crimes graves.
As duas emendas foram rejeitadas pelo relator da PEC, Rogério Carvalho (PT-SE), que defendeu a discussão do tema em uma proposta independente.
Durante a sessão, parlamentares governistas argumentaram que a redução da maioridade penal não fazia parte do objetivo original da PEC e deveria ser debatida separadamente. Já integrantes da oposição defenderam que o assunto fosse submetido à votação.
O que acontece agora?
As propostas de redução da maioridade poderão ser analisadas separadamente pelo Congresso, mas isso não significa que a mudança será automaticamente votada ou aprovada.
Para alterar a idade de responsabilização criminal, será necessária a aprovação de uma nova PEC. Tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal são necessários dois turnos, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa.
Isso significa que uma eventual mudança precisará receber 308 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado, em cada turno de votação.
Uma das propostas que poderá voltar ao debate é a apresentada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em 2019, que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos e, em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, para 14 anos.
No fim da noite desta terça-feira, após a aprovação da PEC da Segurança Pública, lideranças de oposição e de governo no Senado fecharam acordo para voltar a debater o tema da maioridade já nesta quarta-feira (4).
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