Mateus Simões fará apresentação do ‘pacote Propag’ aos deputados na ALMG nesta quinta (8)


Vice-governador de Minas vai participar de audiência no Parlamento para detalhar os dez projetos de lei protocolados pelo Executivo

Menos de 24 horas após apresentar o ‘pacote Propag’ na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o vice-governador Mateus Simões (Novo) volta à Casa Legislativa mineira para detalhar os dez projetos do Governo de Minas.

Os Projetos de Lei se somam a outros dois projetos e a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em tramitação no Parlamento estadual. Assim, Simões fará uma exposição detalhada dos 13 Projetos de Lei aos 77 parlamentares da Casa.

É crucial a aprovação do conjunto de projetos para concretizar o Propag. O Propag, idealizado pelo então presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), é visto por parlamentares da situação e da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais como a solução mais eficaz para balancear a dívida do estado com a União, que já ultrapassa os R$ 160 bilhões.

Segundo o vice-governador, foram encaminhados à ALMG dez projetos de lei (PL) para concretizar a adesão de Minas Gerais ao Propag. Outras três matérias de autoria do governador Romeu Zema – dois PLs e uma proposta de emenda à Constituição – já estão em tramitação na ALMG. Essas proposições, que também integram o pacote referente ao Propag, tratam de privatizações das empresas estatais mineiras.

Em declaração à imprensa, Mateus Simões ressaltou a importância do diálogo interinstitucional para a aprovação dos projetos do Propag. Ele destacou que se reuniu com todos os chefes de Poderes para explicar o conteúdo do pacote de leis que precisam ser aprovadas pela ALMG.

“É a primeira vez na história de Minas Gerais que o Executivo se desloca até a Assembleia Legislativa para fazer uma apresentação, porque é um problema histórico que demanda esse tipo de cuidado. Para nós, é essencial que esses projetos passem pela validação dos deputados e estejam aprovados até o dia 30 de outubro, que é o prazo dado pelo governo federal para que todo o processo legislativo do Propag esteja encerrado”, afirmou o vice-governador.