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O Ministério Público solicitou a abertura de um inquérito policial para apurar declarações publicadas em redes sociais contra a deputada federal Érika Hilton. O caso teve início após a parlamentar ser eleita para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.
A investigação foca em um vídeo publicado por uma parlamentar de Uberlândia. Na gravação, são questionados o significado da identidade feminina e a ocupação da presidência da comissão por uma mulher trans.
A denúncia foi apresentada por um bacharel em direito, que solicitou a apuração de possível prática de transfobia, que de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, pode ser enquadrada juridicamente como crime. Com base nessa premissa, a análise da promotoria do Ministério Público identificou, no conteúdo denunciado, indícios de incitação à intolerância e ofensa à dignidade humana. Antes da intervenção das autoridades, o vídeo em questão já havia alcançado um público expressivo, obtendo mais de 10 mil visualizações em um perfil público.
Em resposta aos questionamentos sobre sua legitimidade, Érika Hilton afirmou que sua eleição ocorreu por maioria de votos das integrantes do colegiado: a deputada declarou que a comissão tratará de pautas como maternidade, aleitamento materno, endometriose, saúde ginecológica e políticas públicas para mulheres. Segundo a parlamentar, o objetivo do órgão é a formulação de políticas públicas e não a transformação do espaço em um campo de disputa ideológica sobre a identidade de gênero.
Esta não é a primeira vez que a autora do vídeo é alvo de representações. No ano anterior, houve registros de protestos relacionados a críticas feitas por ela ao movimento cultural da Congada, em Uberlândia.
O caso foi encaminhado à Polícia Civil, que instaurará inquérito para ouvir os envolvidos e analisar o conteúdo das mídias. Caso a prática seja comprovada, a conduta será tipificada conforme a legislação penal vigente para crimes de discriminação.
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