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Ministro do STF atendeu recomendação da Polícia Militar do DF; decisão de 28 de março tinha estabelecido raio de 100 metros
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou nesta quinta-feira (2) para 1 km a área de restrição para sobrevoos de drones perto da residência de Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde 27 de março no condomínio onde mora com a ex-primeira-dama Michelle (PL), a filha mais nova, Laura, e a enteada Letícia.
Em decisão de 28 de março, o magistrado tinha definido raio de 100 metros. A determinação de hoje atende recomendação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que realizara fiscalização no local, no Jardim Botânico, horas após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star e ir para casa, em 27/3.
“De acordo com as informações fornecidas pela PMDF, a análise técnica conduzida pelo Batalhão de Aviação Operacional (BavOp) demonstrou que o raio de restrição atualmente estabelecido em 100 metros é inadequado“, escreveu Moraes.
“Isso porque o desenvolvimento tecnológico das aeronaves remotamente pilotadas possibilita a captação de imagens e dados em alta resolução a distâncias muito superiores, permitindo a observação minuciosa de ambientes privados e comprometendo a efetividade da medida protetiva“, continuou o ministro.
Novamente citando o ofício enviado nessa quarta (1º) pela PMDF ao Supremo, Moraes explicou que “a limitação espacial reduzida não mitiga de forma adequada os riscos à segurança institucional, como o monitoramento indevido, a coleta de informações sensíveis ou mesmo a preparação de condutas ilícitas“.
O magistrado argumentou que a ampliação do perímetro de restrição para 1 quilômetro é “compatível com a realidade operacional e com o nível de proteção exigido no caso concreto”.
O que Moraes determinou
- A proibição de sobrevoo de aeronaves remotamente pilotadas (ARPs) “em um raio de 1 km da residência do custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO, sob pena de responsabilização civil e criminal dos infratores“;
- E que a PMDF “abata e realize a imediata apreensão” de drones que desrespeitarem o perímetro, “bem como efetuem a PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO de seus operadores”, com comunicação imediata ao STF.
SBT News
