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Medida Provisória criticada por parlamentares de oposição precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias
O governo federal publicou na noite desta quarta-feira (11), em edição extra do Diário Oficial, a medida provisória (MP) com alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O texto traz mudanças para recalibrar o decreto do IOF. As alterações já haviam sido anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas precisavam passar pelo aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma das mudanças é o fim da isenção de Imposto de Renda (IR) de títulos como LCA, LCI e CRI, que passam a ser tributados em 5% a partir de 2026. Aplicações financeiras agora terão alíquota única de 17,5%, diferente da tributação atual que varia entre 15% e 22,5%. Já a taxação das bets sai de 12% para 18% — sendo 6% para saúde.
A MP tem 120 dias para ser aprovada pelo Congresso Nacional, caso o prazo não seja cumprido, perde a validade.
Nesta quarta, o ministro Haddad participou de uma audiência pública das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que foi encerrada após uma confusão entre os parlamentares e ofensas ao ministro.
Também nesta quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez críticas ao direcionamento da economia brasileira, afirmando que o Brasil “caminha para a ingovernabilidade” e que “o governo precisa fazer o dever de casa do ponto de vista fiscal”.
Ao criticar o Executivo, também afirmou que “não estou à frente da presidência da Câmara para servir a projeto político de ninguém”.
Na segunda-feira (9), Motta já havia afirmado que o Congresso Nacional não tem compromisso de aprovar a medida provisória (MP) que com alternativas ao aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
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